Licitação na modalidade Concorrência para contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para construção de 20 unidades habitacionais. O certame será realizado pela plataforma eletrônica Licitanet, com abertura das propostas em 06/05/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48. Esclarecimentos podem ser obtidos no setor de engenharia e planejamento da prefeitura ou pelo e-mail ***@***. *. * edital completo e demais anexos estão disponíveis no portal transparência da prefeitura. A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória.
O prazo estipulado para execução e conclusão da obra será de 360 dias, a contar da data da primeira assinatura na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A obra terá garantia de 05 anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança. Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor inicial.
O tipo de julgamento é menor preço global com subcontratação de microempresa e empresa de pequeno porte.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora de 0,3% ao dia sobre o valor total reajustado do contrato.
A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória, e deve ser agendada através do e-mail ***@***. *. * ou telefone 69 ****.
Qualquer licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o instrumento convocatório até 3 dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.
