Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O objeto é o registro de preços para aquisição de marmitas/refeições com churrasco, almoço e jantar, a serem entregues na cidade de Rio Verde, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Quirópolis/GO. A data de abertura da sessão será em 07 de maio de 2026, às 09h00min. A plataforma utilizada será a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital prevê a necessidade de credenciamento prévio na plataforma BNC. Em caso de discordância entre as especificações do sistema e do edital, prevalecerão as do edital. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A validade da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestada pelo setor responsável. Penalidades previstas em caso de descumprimento contratual, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
As refeições deverão ser servidas de segunda-feira a sexta-feira, inclusive feriados, impreterivelmente, no intervalo das 11h00min às 14h00min para almoço e das 18h00min às 21h00min para jantar em seu espaço próprio. O prazo de entrega dos materiais será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, devendo seguir o prazo de fornecimento estabelecido no termo de referência.
O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em 15 quinze dias úteis. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária. O pagamento será efetuado em 15 quinze dias úteis, após o cumprimento do subitem 7. 7.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, por se tratar de aquisição de bens de consumo e comuns, sendo substituídos pela contratada caso esteja em desacordo com os padrões de qualidade estabelecido neste termo.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Poderão participar deste pregão exclusivamente micro empresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, cujo objeto social seja compatível com o objeto da licitação e que esteja previamente credenciadas na plataforma Bolsa Nacional de Compras BNC.
A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, minuta contratual e ata de registro de preços. As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
