Licitações de Itambe Bahia

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor da proposta inicial e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será analisada a documentação de habilitação da empresa licitante classificada em primeiro lugar.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,25.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. as propostas enviadas pelo fornecedor de acordo com as especificações e exigências legais deste termo serão classificadas conforme o preço, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço por lote.

A habilitação exige documentação como CNPJ, contrato social, certidões negativas (federal, estadual, municipal, trabalhista, FGTS), alvará, atestado de capacidade técnica, e comprovação de quadro técnico qualificado. cartão do cnpj da empresa. contrato social com última alteração ou consolidado. documentos pessoais dos sócios. certidão de regularidade na receita federal tributos e dívida ativa.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral, e suspensão temporária do direito de participar em licitações por até 2 anos. a inexecução total ou parcial injustificada, a execução deficiente, irregular ou inadequada dos serviços objeto deste contrato, assim como o descumprimento dos prazos e condições estipulados, implicará na aplicação das penalidades contidas na legislação em vigor.

O não atendimento dos requisitos para participação ensejará a desclassificação da proposta e o impedimento automático da participação na disputa. o não atendimento dos requisitos para participação ensejará a desclassificação da proposta e o impedimento automático da participação na disputa.