Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis
EDITAL N 7/2026 - DILIC Processo n 02001. 002828/2022- 31 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama), nos termos da Resolução Conama n 009, de 03 de dezembro de ****, informa que no período de 45 ( quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativa ao empreendimento denominado Terminal Portuário de Uso Privado Porto Meridional, da empresa AOS PARTICIPAÇÕES LTDA ( CNPJ n ****/