Lagoa Nova Camara Municipal - Câmara Municipal De Lagoa Nova

O edital prevê que a seleção do imóvel por meio deste credenciamento não implica em obrigação de contratação imediata por parte da Câmara Municipal de Lagoa Nova. A seleção apenas identifica o objeto singular que poderá ser adquirido por meio de processo de inexigibilidade de licitação, sujeito à disponibilidade orçamentária, à manutenção das condições apresentadas pelo imóvel e à observância de todas as demais formalidades legais pertinentes.

O edital prevê que a Câmara Municipal de Lagoa Nova tem a obrigação de ealizar os pagamentos nos prazos estabelecidos, após o cumprimento de todas as condições.

O edital estabelece que com base nas conclusões do laudo técnico de avaliação, o imóvel que apresentar as melhores condições técnicas e funcionais, em estrita conformidade com os critérios objetivos e ponderações estabelecidos no termo de referência, e que melhor atenda ao interesse público e à finalidade da Câmara Municipal de Lagoa Nova, será declarado o imóvel selecionado.

O edital detalha que a proponente interessada deverá apresentar a seguinte documentação de habilitação: [lista de documentos para pessoa física e jurídica, incluindo comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência].

O edital informa que os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

O edital indica que após ser habilitado o proponente terá seu imóvel avaliada e vistoriado pela equipe técnica da Câmara Municipal, oportunidade em que será realizada a devida avaliação.

O edital estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei que o rege, devendo protocolar pedido até 03 três dias úteis anteriores ao término do prazo para o credenciamento, devendo ser enviado via o sistema do portal de compras públicas.

O edital informa que o valor total estimado do objeto será definido após avaliação do imóvel a ser procedida posterior ao credenciamento.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços contínuos. A prestação dos serviços será contínua durante a vigência do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal e negativa de débitos trabalhistas. A administração efetuará retenção na fonte de impostos e contribuições.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por agrupamento de itens lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento no edital, incluindo a necessidade de atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo de implicações penais.

A vistoria técnica é opcional, podendo a licitante apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais em substituição.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, mas o termo de referência não especifica a necessidade de amostras, indicando FALSE para esta categoria.

O prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é dia 27/03/2026 às 23h:59m horário de Brasília.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,44.

O edital prevê que o atendimento deverá ocorrer em até 24 horas após a solicitação da Câmara, com prazo para apresentação de orçamento em até 48 horas. O prazo para início da execução dos serviços é de até 2 dias úteis após a aprovação do orçamento e emissão da ordem de serviço, e o prazo para conclusão varia de 2 a 10 dias úteis, dependendo da complexidade do serviço.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital estabelece que a garantia dos serviços será de no mínimo 90 dias para mão de obra e conforme o fabricante para as peças, nunca inferior a 90 dias.

O critério de julgamento da proposta será o maior percentual de desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para micro e pequenas empresas com restrições fiscais/trabalhistas, há prazo para regularização.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a aquisição de forma gradual e parcelada de combustível, mas não especifica um prazo de entrega total. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o maior desconto por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas nos termos do art. 155 e 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.