O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de 02 (duas) vans novas para transporte sanitário eletivo. O prazo para recebimento das propostas é até 14/05/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. A entrega dos veículos deve ocorrer em até 60 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, no endereço da Prefeitura Municipal de Matelândia. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32. A licitação é destinada a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com direito de preferência em caso de empate. A validade da proposta é de 90 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos para regularização de pendências fiscais para ME/EPP. Não há exigência de garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal. O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para a execução/entrega do presente objeto é de 60 sessenta dias úteis a contar da data do recebimento ou da retirada da nota de empenho, sendo que o bem deverá ser entregue junto ao paço municipal 25 de julho, avenida duque de caxias, n 800, centro, matelândia pr.
O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****.
O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica é exigida, conforme detalhado no item 10 do edital.
Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no **** de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão devendo ser protocolado em campo específico diretamente na plataforma eletrônica bll compras.
A não observância do disposto no item 4. 4 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R ****,32 (setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).