SELECAO E CADASTRO DE EMPRESA DE SERVICOS DE CONSERVACAO DE ENERGIA ESCO PARA CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO A FIM DE REPRESENTAR O MUNICIPIO EM CHAMADAS PUBLICAS DE PROJETOS CPP EM REGIME DE CONTRATO DE RISCO JUNTO AS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA
O edital solicita a contratação de uma empresa para elaborar e apresentar diagnósticos energéticos e projetos de eficiência energética para o município de Cândido Godói, RS, em chamadas públicas junto a órgãos, empresas públicas, concessionárias ou permissionárias locais. O prazo para execução dos serviços será definido a partir da assinatura do contrato. O município não realizará nenhum pagamento direto, os recursos serão obtidos através de chamadas públicas dos órgãos, empresas públicas, concessionárias ou permissionárias de energia elétrica. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser renovado. Todos os atos e documentações deverão ser entregues no município, conforme endereço constante no edital. O edital especifica as etapas do projeto, incluindo pré-diagnóstico/diagnóstico energético, documentação para o órgão, empresa pública, concessionária ou permissionária local, assinatura do termo de cooperação técnica, execução das melhorias, medição e verificação do sistema, treinamento e capacitação dos servidores, gestão e fiscalização do programa de eficiência energética. O edital também descreve as obrigações da contratada e do contratante, incluindo prazos, condições de entrega, responsabilidades por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento de prazos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, recebimento do objeto, verificação da conformidade dos bens, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações, repasse financeiro, e manutenção da adimplência perante a concessionária/permissionária. O edital especifica os modelos de documentos necessários para a participação no processo licitatório (ofício de apresentação, carta de credenciamento, declaração unificada, declaração de responsabilidade técnica, declaração de que possui equipe técnica, minuta do contrato). O foro eleito para dirimir quaisquer dúvidas é a comarca de Campina das Missões, RS.