Municipio De Picarra - Prefeitura Municipal De Piçarra

O adjudicatário deve prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A apresentação de documentos de habilitação é exigida apenas pelo licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa legítima pode impugnar edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O prazo de entrega é de até 30 trinta dias a contar da data da retirada da nota de empenho.

A validade da garantia deverá abranger um período de mais 3 três meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar será verificada após a fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito.

Poderá ser solicitado, do licitante vencedor, a homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, e as amostras que estiverem em desacordo com as especificações do edital ou do projeto básico ocasionarão a desclassificação do proponente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital pode levar à inabilitação do licitante.

A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração. a entrega dos bemns que �s�o objeto do presente edital dever� ocorrer no prazo e nas condi��es previstas no termo de refer�ncia ou em documento pr�prio de autoriza��o de fornecimento a ser expedido pelo setor competente.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, com prazo de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente. os pagamentos dever�o ser efetuados ap�s a regular liquida��o da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no **** prazo para pagamento ser� de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente, obedecido o disposto na legisla��o.

O prazo de garantia convencional por conta da contratada será aquele constante no manual do fabricante, a contar do recebimento. o prazo de garantia convencional por conta da contratada ser� aquele constante no manual do fabricante, a contar do recebimento, na forma do termo de refer�ncia, sem preju�zo da garantia legal de adequa��o do produto.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item. o crit�rio de julgamento da presente licita��o � o menor pre�o por item.

A fase de habilitação será realizada previamente ao julgamento das propostas e lances, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação e declarações juntamente com a proposta inicial. a fase de habilita��o ser� realizada previamente ao julgamento das propostas e lances, conforme previsto no pre�mbulo deste edital, sendo analisada a documenta��o de todos os licitantes participantes, com posterior prosseguimento do certame apenas com aqueles considerados habilitados.

A recusa em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, bem como o descumprimento de obrigações, sujeitará às penalidades previstas no edital, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar. a recusa da adjudicat�ria em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obriga�es assumidas, sujeitando �s penalidades previstas neste edital

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os interessados poder�o formular impugna��es at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica por meio eletr�nico, endere�ado ao correio eletr�nico: ***@***. *. * ou pelo pr�prio site do compras p�blicas.

A não apresentação, apresentação incompleta ou em desconformidade dos documentos de habilitação e declarações exigidos acarretará a desclassificação da proposta. a n�o apresenta��o, a apresenta��o incompleta ou em desconformidade dos documentos de habilita��o, das declara��es exigidos neste edital acarretar� a desclassifica��o da proposta, ficando o licitante impedido de prosseguir nas demais fases do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00. o demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra se no anexo i, totalizando a import�ncia de r ****, 00 seiscentos e setenta mil reais.

O edital prevê o prazo de realização do serviço conforme parâmetro máximo do termo de referência.

O edital prevê a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital lista diversos motivos para desclassificação e inabilitação, como propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, ou falta de comprovação de requisitos de habilitação.

O edital prevê o prazo de realização do serviço, conforme parâmetro máximo do termo de referência.

O edital prevê prazo de garantia do serviço, conforme parâmetro mínimo do termo de referência. O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade de mais 3 meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital descreve sanções administrativas que podem ser aplicadas ao licitante/adjudicatário em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 17 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.