Municipio De Picarra - Prefeitura Municipal De Piçarra

O edital prevê o prazo de realização do serviço, conforme parâmetro máximo do termo de referência.

O edital prevê prazo de garantia do serviço, conforme parâmetro mínimo do termo de referência. O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade de mais 3 meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital descreve sanções administrativas que podem ser aplicadas ao licitante/adjudicatário em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 17 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que os serviços serão contratados para ter vigência a partir da data da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial de publicidade, servindo tal publicação como marco inicial para a contagem do prazo de vigência, que será até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

O edital indica que a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública é o critério de julgamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a construção de unidades habitacionais é de R$ ****,01.

O edital prevê um prazo de entrega de até 30 trinta dias a contar da data da retirada da nota de empenho.

O edital prevê a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade de mais 3 meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração.

Conforme o edital, poderá ser solicitado, do licitante provisoriamente vencedor, a análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que os serviços serão contratados para ter vigência a partir da data da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial de publicidade, servindo tal publicação como marco inicial para a contagem do prazo de vigência, que será até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,01 para a construção de unidades habitacionais.

O edital não especifica o prazo de entrega.