Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Do Espirito Santo - Conselho Reg. Dos Repres. Comerc Do Estado Es

O fornecedor interessado deve baixar o termo de referência, ler o documento na íntegra e estar de acordo com as regras descritas. As informações acerca do objeto, especificação técnica, local, condições de entrega, recebimento, critério de aceitação, fiscalização e pagamento constam no termo de referência. O fornecedor deverá ter atenção ao lançar seu preço, a fim de evitar valor inexequível. O preço ofertado deverá estar incluídos todos os impostos, descontos e frete (CIF). Após o encerramento da sessão pública, o agente da contratação verificará a documentação do fornecedor com o melhor preço. Caso o agente da contratação não tenha sucesso na consulta, será concedido o mesmo prazo para que o fornecedor envie, por meio do sistema, a documentação, a proposta e, se necessário, documentos complementares, adequados ao último lance ofertado pelo vencedor. A documentação deverá ser apresentada como complemento da proposta de preços apresentada via sistema informatizado, em papel timbrado da empresa, contendo o CNPJ, data, preço, marca, descrição detalhada do material/serviço (objeto da contratação), de acordo com o descrito pela empresa na dispensa eletrônica, com validade mínima de 30 dias, com todas as características dos produtos cotados, em especial a marca, os acessórios e o prazo de garantia, juntamente com catálogos ou folders. O não envio da proposta no prazo acima estabelecido será considerado desistência por parte da empresa participante e a sujeitará às sanções previstas na lei n 14. 133/2021 e a instrução normativa SEGES/ME n 67, de 8 de julho de 2021. Não serão aceitos itens com preços acima do valor de referência, exceto na hipótese de a estimativa de preços ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo poderá solicitar documentação complementar para análise e parecer da área requisitante. Os fornecedores deverão participar das dispensas eletrônicas com os materiais/serviços que fazem parte de sua linha de fornecimento cadastrada no SICAF ou junto à Receita Federal (CNAE). Para que o empenho possa ser emitido, o fornecedor vencedor deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista federal, estadual e municipal. A administração pública se reserva o direito de cancelar a contratação de qualquer item da presente dispensa eletrônica.

O edital solicita a aquisição de uniformes para servidores, com especificações detalhadas no apêndice I (composição, cores, bordados, tamanhos). A entrega da amostra de cada tamanho deve ocorrer em até 10 dias úteis após a nota de empenho, sem custo adicional. O prazo de entrega total é de 25 dias úteis após a relação de tamanhos escolhida pela administração. O fornecedor deve ter cadastro atualizado no SICAF, com os níveis de credenciamento, habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista. São exigidas certidões da Receita Federal, FGTS, trabalhista, fazenda estadual e municipal. O preço deve incluir todos os impostos, descontos e frete (CIF). O fornecedor que informar termos genéricos no sistema será desclassificado. A proposta/lance vincula à marca apresentada via sistema, razão pela qual não aceitaremos marca diferente da apresentada no sistema. O fornecedor deve observar o art. 40, § 2°, do CDC. O objeto da contratação é bem comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos pelo instrumento convocatório. Os orçamentos devem ser detalhados, com valores em reais, já incluídos todos os custos do fornecedor, como frete, impostos, carga e descarga, além de conter CNPJ, data, validade, razão social, endereço, telefone de contato, e-mail, nome e assinatura do responsável. O fornecedor deve encaminhar portifólio e/ou fotos de produtos similares. A contratação será realizada por meio da dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso ii, da lei 14. 133/21, em função do seu baixo valor. A contratada deverá fornecer garantia contra defeitos/vícios, impropriedades de fabricação dos produtos de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto. A contratada deverá, obrigatoriamente, entregar o termo de garantia no ato de conclusão da entrega do objeto, o qual pode constar também da nota fiscal. A contratante efetuará o pagamento após o ateste da nota fiscal, de acordo com as descrições contidas na nota de empenho, contrato ou outro instrumento hábil, conforme o caso, por meio de ordem bancária, pix, creditada na conta corrente da contratada, desde que o material/serviço tenha sido entregue integralmente, aprovado e atestado pela fiscalização da contratante. O core-es reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato do atesto, o material/serviço não estiver de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. A nota fiscal deverá ser emitida em nome da contratante. A contratada deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, na forma do art. 155 da lei n°14. 133/21.

A licitação, por dispensa eletrônica, exige o download e leitura integral do termo de referência, contendo as especificações técnicas, condições de entrega, recebimento, critérios de aceitação, fiscalização e pagamento. O fornecedor deve declarar a inexistência de impedimentos para licitar, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, o conhecimento e aceitação das regras, a responsabilidade pelas transações, o cumprimento das exigências para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, e o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei n 14. 133/2021. O preço ofertado deve incluir todos os impostos, descontos e frete (CIF). O fornecedor deverá ter atenção ao lançar seu preço para evitar valores inexecutáveis. Após o encerramento da sessão pública, o agente da contratação verificará a documentação do fornecedor com o melhor preço, nos portais Sicaf e consulta consolidada de pessoa jurídica. Caso haja necessidade, o fornecedor terá prazo para enviar documentação complementar. A documentação complementar deverá estar de acordo com o descrito na dispensa eletrônica, com validade mínima de 60 dias, com todas as características dos serviços cotados, em especial a marca, o modelo, os acessórios e o prazo de garantia, juntamente com catálogos ou folders. Não serão aceitos itens com preços acima do valor de referência, exceto na hipótese de a estimativa de preços ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. O Conselho poderá solicitar documentação complementar para análise. Os fornecedores deverão participar com serviços que fazem parte de sua linha de fornecimento cadastrada no Sicaf ou junto à Receita Federal (CNAE). Para o empenho, o fornecedor vencedor deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista federal, estadual e municipal. A administração pública se reserva o direito de cancelar a contratação de qualquer item.

A licitação visa a aquisição de café em grão, papel toalha e vassoura, com entrega fracionada. O fornecedor interessado deve baixar o termo de referência, ler o documento na íntegra e estar de acordo com as regras descritas. As informações acerca do objeto, local e condições de entrega, recebimento, critério de aceitação, fiscalização e pagamento constam no termo de referência. O prazo para entrega do material não será prorrogado após a primeira prorrogação. O material entregue deverá atender às especificações do termo de referência, podendo ser rejeitado caso contrário. O fornecedor deverá ter atenção ao lançar seu preço, a fim de evitar valor inexecutável. Após o encerramento da sessão pública, o agente da contratação verificará a documentação do fornecedor com o melhor preço. Caso o agente da contratação não logre sucesso na consulta, será concedido o mesmo prazo para que o fornecedor envie a documentação. Não serão aceitos itens com preços acima do valor de referência. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo poderá solicitar documentação complementar para análise e parecer da área requisitante. Os fornecedores deverão participar das dispensas eletrônicas com os serviços que fazem parte de sua linha de fornecimento cadastrada no SICAF ou junto à Receita Federal (CNAE). Para que o empenho possa ser emitido, o fornecedor vencedor deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista federal, estadual e municipal, conforme o caso. A administração pública se reserva o direito de cancelar a contratação de qualquer item da presente dispensa eletrônica.

O fornecedor interessado deve baixar o termo de referência, ler o documento na íntegra e estar de acordo com as regras descritas. As informações sobre o objeto, local e condições de entrega, recebimento, critério de aceitação, fiscalização e pagamento constam no termo de referência. Atenção ao lançar o preço, para evitar valores inexequíveis. O fornecedor deverá ter atenção ao item 8 da instrução normativa SEGES/ME n 67, de 8 de julho de 2021. O preço ofertado deverá incluir todos os impostos, descontos e o frete (CIF). Após o encerramento da sessão pública, o agente da contratação verificará a documentação do fornecedor com o melhor preço. Caso o agente da contratação não logre sucesso na consulta, será concedido o mesmo prazo para que o fornecedor envie a documentação, a proposta e, se necessário, documentos complementares. Não serão aceitos itens com preços acima do valor de referência, exceto na hipótese de a estimativa de preços ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. O Conselho Regional poderá solicitar documentação complementar. Os fornecedores deverão participar das dispensas eletrônicas com os serviços que fazem parte de sua linha de fornecimento cadastrada no SICAF ou junto à Receita Federal (CNAE). Para o empenho, o fornecedor vencedor deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista federal, estadual e municipal. A administração pública se reserva o direito de cancelar a contratação de qualquer item. O prazo para entrega do material é de 36 dias, em hipótese alguma, prorrogado novamente após a primeira prorrogação. O material deverá ser entregue de forma única, sem nenhum custo adicional, na Rua Desembargador Sampaio, n 40, Edifício Top Center, 8 andar, Praia do Canto, Vitória, Espírito Santo, CEP: **** as entregas devem ser agendadas via e-mail ou telefone. O objeto será provisoriamente aceito, por empregado a ser designado, acompanhado da sua respectiva nota fiscal, a partir da entrega, para verificação da sua conformidade com as especificações constantes da proposta. O objeto será definitivamente aceito após a verificação da sua conformidade com as especificações constantes na proposta em até 10 dias após o recebimento provisório, salvo disposição em contrário. A administração rejeitará, no todo ou em parte, a prestação dos serviços em desacordo com as especificações técnicas exigidas. O prazo de validade mínimo dos produtos é de 12 meses, a partir da data da entrega.