Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para fornecimento de materiais para sinalização viária vertical. O objeto está dividido em dois lotes: Lote 01 (placas e acessórios de fixação) com valor máximo de R$ ****,12 e Lote 02 (suportes e ripas de madeira) com valor máximo de R$ ****,59. A entrega será em parcela única. O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Não será permitida proposta parcial. Será exigido laudo técnico para os materiais. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato. O contrato terá vigência de 90 dias corridos após o fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal.
O prazo máximo para fornecimento é de 60 sessenta dias corridos, para cada lote, contados a partir da emissão da ordem de serviço por ocasião de cada entrega.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.
Não será exigida amostra dos objetos licitados, entretanto será exigido laudo na forma do item 8. 3 a 8. 5 do termo de referência anexo I.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,71, dividido em R$ ****,12 para o Lote 01 e R$ ****,59 para o Lote 02.
