Documentos complementares exigidos com prazo de 2 horas após solicitação do pregoeiro, critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (proposta, lances, habilitação, recurso), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura), prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (15 dias úteis após emissão da ordem de compra), medicamentos essenciais para
farmácia básica, validade da proposta (60 dias), local de entrega (central de abastecimento farmacêutico), requisitos de habilitação (fiscal, trabalhista, jurídica, econômico-financeira e técnica), exigência de registro na ANVISA para alguns medicamentos, possibilidade de reajuste de preços, obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, prazo e local, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de atrasos, manutenção das condições de habilitação), obrigações da contratante (receber o objeto, verificar a conformidade, comunicar irregularidades, efetuar o pagamento), sanções administrativas (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo para impugnação (3 dias úteis antes da abertura), possibilidade de reabertura da sessão pública, garantia de execução (não haverá), termo de contrato ou instrumento equivalente (emitido após homologação), prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), pagamento (ordem bancária, 15 dias úteis após apresentação das notas fiscais), possibilidade de sustação do pagamento em caso de irregularidades, controle da execução (fiscalização), acréscimo ou supressão de itens (até limites previstos em lei), recebimento do objeto (provisório e definitivo), e-mail de contato para informações adicionais.