Fundo Municipal De Saude - Fms - Fms - Palmeiras De Goias

O prazo de execução dos serviços é de 09 (nove) meses, a partir da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em etapas, de acordo com o cronograma físico-financeiro, mediante medição dos eventos previstos e apresentação de nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço por empreitada global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica profissional e operacional, econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,47.

O prazo total para execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados 15 quinze dias uteis após apresentação das respectivas notas fiscaisfaturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de palmeiras de goiás, através da secretaria municipal de finanças.

Garantia mínima de 12 meses para serviços executados substituição de componentes defeituosos sem custo adicional suporte técnico durante o período de garantia.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso i da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

A empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas na dispensa, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no capítulo vi da lei federal no ****.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da lei ****, respeitados a ampla defesa e contraditório.

O valor global máximo para contratação será de r ****, 01.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita em até 15 quinze dias úteis após a emissão da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado peloa contratante conforme termo de referência, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica e fiscal necessários, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, RG e CPF dos sócios, e comprovante de dados bancários. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado.

O edital menciona que as sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da lei ****, respeitados a ampla defesa e contraditório.

O edital informa que o valor global máximo para contratação será de r ****, 12.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 3 três dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas prevista neste termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação, caso já não tenha anexado previamente, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das demais sanções previstas neste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa vencedora deverá apresentar amostra física dos uniformes na fase de propostas do referido pregão licitatório, confeccionada exatamente conforme as especificações técnicas descritas neste termo de referência, para análise e aprovação da equipe técnica da secretaria municipal de saúde.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.