Municipio De Guaramirim - Secretaria De Infra- Estrutura

A contratada terá o prazo máximo de 15 dias para o início das atividades após o recebimento da ordem de serviço. Os serviços serão executados nas vias urbanas e rurais do município de Guaramirim, conforme cronograma e plano operacional definidos pela secretaria de infraestrutura, agricultura e defesa civil.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, em até 30 dias, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente. a liquidação da despesa deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da respectiva nota fiscal pela administração.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

As impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta ou documentação apresentada esteja em desacordo com os requisitos do edital, ou se houver apresentação de documentação falsa.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00.

O prazo para a contratada concluir os serviços será de até 04 meses a partir da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico financeiro fornecido pela Prefeitura.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela licitante, em até 30 dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.

Será exigida da contratada a apresentação de comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global de sua proposta, com validade para todo o período de execução da obra.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O atraso injustificado na execução dos serviços ou o descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a licitante vencedora à multa de 0,5% por dia e por ocorrência, até o máximo de 10% sobre o valor total do contrato.

Visita técnica pelo responsável técnico da proponente até 1 dia anterior à realização da licitação, oportunidade em que serão sanadas as dúvidas sobre a prestação dos serviços. A visita deverá ser agendada com antecedência através do telefone: 47 **** com Heitor.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos do edital serão recebidos até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.

O valor para a execução dos serviços de que trata esta concorrência é de R$ ****,09 (quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e nove centavos).

O prazo de entrega e instalação dos materiais será de até 20 dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra empenhada emitida pela administração municipal. o prazo de entrega e instala��o dos materiais ser� de at� 20vinte dias �teis, contados do recebimento da ordem de compra empenhada emitida pela administra��omunicipal

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento ser� realizado por meio de dep�sito banc�rio em conta corrente de titularidade dalicitante, cujos dados nome do banco, n�mero da ag�ncia, localidade e n�mero da conta corrente dever�oestar expressamente informados na proposta ou documento pr�prio. o cr�dito ser� efetuado em at� 30trinta dias �teis, contados da data da liquida��o da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestadapelo setor competente.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item. o julgamento das propostas ser� feito pelo menor pre�o por item, de acordo com o especificado no anexo i.

O licitante mais bem classificado deverá enviar os documentos de habilitação no prazo mínimo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro. oa pregoeiroa solicitar� ao licitante mais bem classificado que no prazo de, no m�nimo, 2 duas horas, envie os documentos de habilita��o

O licitante que apresentar documentação falsa será inabilitado e sujeito a multa, além de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município. o licitante que apresentar documenta��o falsa, ser� inabilitado do certame e ficar� pass�vel da aplica��ode multa, assim como a decreta��o da suspens�o tempor�ria do direito de licitar e contratar com o munic�piode guaramirim.

Poderá ser exigido amostra ou prova de conceito na fase de julgamento das propostas ou lances, ou durante a vigência do contrato. poder� ser exigido amostra ou prova de conceito, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ouno per�odo de vig�ncia do contrato ou da ata de registro de pre�os, desde que justificada a necessidade desua apresenta��o, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. as impugna��es aos termos do edital do preg�o ser�o recebidas at� 3 tr�s dias �teis anteriores � datafixada para abertura da sess�o p�blica

A apresentação de documentação falsa, a não conformidade da proposta com o edital, ou a apresentação de proposta manifestamente inexequível podem levar à desclassificação. oa pregoeiroa verificar� as propostas apresentadas e desclassificar� aquelas que n�o estejam emconformidade com os requisitos do edital eou que forem manifestamente inexequ�veis.

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Os veículos deverão ser disponibilizados observando os prazos definidos no acordo de nível de serviço (SLA) anexo II do termo de referência, contados do recebimento da ordem de compra empenhada ou instrumento equivalente emitido pela contratante.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente da licitante, em até 30 dias úteis contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que devidamente atestada pelo setor competente. o crédito será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo I. O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.

Para habilitação, serão exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações específicas. para habilitação será exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. as impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo ou a prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação e a sanções legais. o licitante que apresentar documentação falsa, será inabilitado do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,24. otal ****,24.