Camara Municipal De Botucatu - Câmara Municipal De Botucatu

Os links deverão ser instalados, configurados e estarem aptos para utilização até o dia 30 de abril de 2026. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de 30 de abril de 2026.

O pagamento dos serviços será realizado no 10º dia de cada mês ou em data pré-acordada, desde que cumprido o período de execução mínimo de 30 dias e emitida a nota fiscal sem incorreções. O pagamento mensal será suspenso caso existam serviços não prestados ou irregularidades não justificadas.

Não haverá exigência de garantia financeira de contratação, conforme arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, devido ao vulto do objeto e para evitar ônus excessivo às contratadas. Em caso de não execução, serão aplicadas sanções administrativas.

O critério de julgamento será o de menor preço global, selecionando a proposta mais vantajosa considerando o conjunto da solução.

Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Para ME/EPP com restrições fiscais, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme art. 155 da lei nº 14. 133/2021.

A vistoria é facultativa e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data de apresentação das propostas, mediante agendamento prévio. A não realização da vistoria implica na responsabilidade do fornecedor em obter todas as informações necessárias.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O prazo total de vigência da contratação será formado pelo seguinte: até o dia 30 de novembro de 2026 para execução do objeto.

O pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis, ou em data posterior acordada entre as partes, em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal e após a emissão do atestado definitivo e liquidação dos setores competentes.

Não haverá exigência da garantia financeira da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.

O prazo total de vigência da contratação será de até 100 dias úteis, englobando entrega, recebimento definitivo, correções e medição/liquidação. A entrega do objeto pela contratada é considerada de entrega imediata, com o prazo de 40 dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis, ou em data posterior acordada, em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal e após a emissão do atestado definitivo.

Os objetos deverão possuir garantia mínima de 30 dias.

O critério de julgamento utilizado será o de menor preço global.

Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com prazos para regularização em caso de restrições.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de amostra física de cada item, com prazos para confecção e aprovação, podendo ser fornecidas amostras similares em caso de impossibilidade de confecção.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,97.

As licenças deverão ser entregues, ativadas e vinculadas ao domínio institucional da Câmara Municipal em até 15 dias úteis após a data de assinatura do contrato. O prazo de entrega, ativação e vinculação das licenças poderá ser prorrogado mediante justificativa da contratada e aprovação da contratante.

O pagamento poderá ser efetuado em parcela única, até 10 dias após o recebimento definitivo do acesso aos softwares, ou mensalmente, no 10º dia de cada mês, desde que cumprido o período de execução mínimo de 30 dias.

Durante a vigência das licenças, a contratada deverá fornecer garantia permanente de funcionamento dos softwares e suporte técnico em língua portuguesa.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de habilitação econômico-financeira com certidão negativa de feitos sobre falência.

As circunstâncias e valores associados a penalidades e hipóteses de extinção da contratação estão previstas na minuta de contrato, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.