Dispensa de licitação para aquisição de 3 aparelhos de ar-condicionado split hi wall inverter. Participação exclusiva para ME/EPP. Propostas até 29/10/2026 às 23:59 via e-mail. Entrega em até 60 dias após empenho. Pagamento em 10 dias após recebimento definitivo. Critério: menor preço global. Não há garantia financeira. É necessária a apresentação de catálogo ou documento equivalente com especificações e marca dos produtos.
O prazo de entrega é de até 60 dias, conforme o termo: a contratada deverá entregar o lote contratado em até 60 sessenta dias, contados da emissão da nota de empenho.
O pagamento ocorre por item entregue em 10 dias, conforme o termo: o pagamento ocorrerá por item entregue em 10 dez dias, ou em data posterior acordada entre as partes, mediante apresentação de nota fiscal de venda sem incorreções e após a emissão do atestado de recebimento definitivo.
Não haverá exigência de garantia financeira da contratação, conforme o termo: não haverá exigência da garantia financeira da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o termo: o critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.
Para contratação, o fornecedor deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme o termo: deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista. . . habilitação econômico-financeira.
As penalidades incluem multa de 30% ou 20% sobre o valor dos itens prejudicados, conforme o termo: multa de 30 trinta por cento sobre o valor celebrado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a **** e multa de 20 vinte por cento sobre o valor celebrado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****1.
As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, conforme o termo: as propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste documento serão desclassificadas nas seguintes hipóteses: contiverem vícios insanáveis. . . não obedecerem às especificações pormenorizadas. . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63, conforme o termo: o custo estimado total da contratação será de r$ ****,63.