A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de diagnósticos por imagem para atender usuários do SUS do município de Teixeira. O pregão será realizado na forma eletrônica, com abertura das propostas em 08/04/2026 às 07h59min e sessão pública às 08h00min. A comunicação com o setor de licitação deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico. O edital exige que o estabelecimento do fornecedor esteja localizado em um raio de 40km da sede do município de Teixeira-PB. A participação no certame implica a aceitação plena das condições do edital. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 02 horas para envio da documentação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, com início em até 02 dias úteis após a assinatura. O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal. Não será admitida subcontratação.
O prazo para execução dos serviços objeto deste processo é de 24 horas, contados do recebimento da requisição ou ordem de serviços, emitida pela secretaria municipal saúde. A contratada deverá entregar os resultados dos exames no prazo de até 02 dias úteis, sendo que o prazo de entrega será vinculado ao tipo de exame realizado.
O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A licitante deverá apresentar no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta da presente licitação no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,47.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão exigidos a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.
Nas contratações realizadas no âmbito do poder executivo municipal, bem como a administração indireta, comete infração contra a administração pública municipal direta e indireta, nos termos da lei, e obrigatória instauração de procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis quando constatada a prática injustificada de diversas condutas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, ensejar retardamento da execução, entre outras.
Não será exigida amostra para essa contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,47 (referente à garantia de proposta).