Licitações de Polivitaminico Frasco 0 Ml

O prazo de entrega ou execução dos serviços será de 10 dez dias úteis, conforme termo de contrato, a partir da sua assinatura ou do recebimento da solicitação de autorização de fornecimento saf, acompanhada das notas de empenhos correspondentes.

O prazo para pagamento é de até 30trinta dias após o aceite da mercadoria.

O edital não especifica um prazo de garantia para os medicamentos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas do licitante vencedor.

As sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da lei ****, incluindo advertência, multa, impedimento para licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço estimado da presente licitação é de r ****, 20 (dois milhões, setecentos e sessenta mil, setecentos e treze reais e vinte centavos).

O prazo de entrega dos medicamentos e insumos deverá ser de até 15 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos, contados da data da entrega dos itens, por meio de depósito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Os itens deverão ser substituídos em até 05 dias úteis, sem ônus adicional, em caso de não atendimento às especificações ou requisitos de qualidade e validade. A garantia assegura a responsabilidade por vícios de qualidade ou alterações físico-químicas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas exigidas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações cometidas.

A administração poderá solicitar a apresentação de amostras para validação da eficácia técnica, integridade da embalagem e rotulagem.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, a decisão se dará em até 3 dias úteis, com resposta encaminhada via e-mail ao impugnante e divulgação no sítio eletrônico oficial, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,99.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os medicamentos, mas sim que a aquisição será realizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos produtos adquiridos, à vista da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.

Não haverá exigência da garantia da contratação previsto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço referente às tabelas referidas no termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada conforme as exigências detalhadas no Anexo II do edital.

Em caso de inadimplemento, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de 10% do valor da proposta, multa de 0,5% por dia de atraso na entrega, multa de 10% sobre o valor do contrato, multa de 20% por inexecução total, declaração de inidoneidade e impedimento de licitar e contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,95.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital. O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por comprimido para o item 01 e menor preço por frasco para o item 02, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no **** e seção xi do decreto municipal no ****, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, lucimaragoncalo@prefeitura. sp. gov. br.