Ministerio Publico Da Uniao - Ministerio Publico Militar - Df

O prazo de entrega do objeto é de 10 dez dias, contados doa recebimento da nota de empenho por parte da empresa vencedora do certame, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de atá 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A validade do objeto no mínimo de 12 meses contados a partir da data de entrega no mpm.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação. . . com o critério de julgamento pelo menor preço.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão as disciplinadas no aviso de contratação direta.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O valor total estimado é de R$ 821,88.

A contratada se obriga a entregar o material objeto desse certame no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do 7o s�timo dia subsequente � data da ordem de servi�o emitida pelo mpm.

O prazo de garantia contra defeitos de fabrica��o das placas ser� de 01 um ano contado a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilita��o será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante ser� responsabilizado administrativamente com impedimento de licitar e contratar por at� 3 tr�s anos, pelas seguintes infra�es: a deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame.

É altamente recomendada a visita t�cnica para se verificar o modelo utilizado pelo �rg�o e se evitar diferen�as entre tonalidades, apar�ncia ou quaisquer outras caracter�sticas.

Fica estabelecido que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar dever� apresentar, no prazo de at� 05 cinco dias �teis, contado da data de convoca��o, 02 duas amostras da placa de forro mineral objeto da licita��o.

Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o presente edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica.

A inobserv�ncia do prazo fixado, a n�o apresenta��o ou a reprova��o da amostra por inconformidade com as especifica��es implicar� a desclassifica��o da proposta do licitante.

****

O prazo de entrega será de 5 cinco dias úteis, contados da expedição de ordem de fornecimento ou da aprovação da amostra pelo contratante.

Os gêneros alimentícios, materiais de copa, cozinha, limpeza e utensílios, sob demanda, serão faturados no mês em que forem efetivamente entregues.

O critério de julgamento é menor preço.

A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante será responsabilizado administrativamente com impedimento de licitar e contratar por até 3 três anos por deixar de entregar a documentação exigida.

Os interessados poderão realizar visita técnica no local da prestação dos serviços, devendo ser feita declaração de visita técnica.

Facultado ao contratante solicitar apresentação de amostras, em embalagem fechada e lacrada, para fins de aceitabilidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não apresentação das amostras, dentro do prazo estabelecido, ensejará a aplicação das penalidades previstas no capítulo 8 deste instrumento.

O valor estimado máximo anual da contratação é de R$ ****,62.