O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços comuns continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículo pesado e guindaste, com fornecimento de peças, acessórios, óleos, lubrificantes e fluidos. A licitação será dividida em dois grupos: Grupo 1 (Veículo Pesado) e Grupo 2 (Guindaste). A participação no Grupo 1 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A proposta inicial deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução de serviço de manutenção preventiva é de 5 dias úteis, contados a partir da entrada do veículo/guindaste na oficina. O prazo de execução de serviço de manutenção corretiva será estabelecido pela contratada, considerando o grau de avaria, não podendo exceder 5 dias úteis. O prazo máximo para a contratada apresentar o orçamento para autorização de serviços será de 2 dias úteis. Os prazos informados acima poderão ser prorrogados por igual período, desde que justificado pela contratada e aprovado pela contratante.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente pela aplicação do índice IPCA. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. A contratada deverá garantir a qualidade do serviço prestado por um período de pelo menos 90 dias. Os serviços de alinhamento de direção e balanceamento deverão ter garantia mínima de 30 dias e os serviços de lanternagem e pintura de pelo menos 1 ano. As peças utilizadas nos serviços poderão ter garantias diferenciadas, desde que não inferiores à garantia oferecida pelo fabricante.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato ou do grupo prejudicado, dependendo da infração.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o fornecedor poderá realizar vistoria no local onde se encontra o veículo e seu munck, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 16h30min. A realização de vistoria é facultativa e deverá ser agendada com antecedência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.
