Municipio De Cruz Alta - Fundo Municipal De Saúde

Os itens objeto desta licitação serão entregues no prazo de 10 dias a contar do recebimento do empenho, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite do município.

O pagamento ocorrerá após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa de 0,1% ao dia de atraso (até 30 dias) e 0,5% ao dia (após 30 dias), além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções legais.

Os itens objeto desta licitação serão entregues e instalados no prazo de 10 dez dias a contar do recebimento do empenho, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite do município.

O pagamento ocorrerá após a entrega dos produtos, e apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias para realizar o pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei n. 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e atendimento das disposições do art. 7, inciso xxxiii da CF, além de declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Vistoria técnica: no se aplica.

Impugnação ao edital: 23/07/2026.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital sujeitará o licitante às sanções legais.

O pagamento será mensal, após a apresentação da nota fiscal, empenho, e atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento após confirmação da execução do objeto e recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF, e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, até 0,5% ao dia para atrasos superiores a 30 dias, e 2% para descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital é 21/07/2026.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta identificar o licitante, se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com outras exigências do edital.