Municipio De Cruz Alta - Fundo Municipal De Saúde

Os itens objeto desta licitação serão entregues no prazo de 08 (oito) dias úteis a contar da emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite do Município.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária informada pela secretaria requisitante dos itens, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a entrega do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF, além de declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critério do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Vistoria técnica: não se aplica.

Impugnação ao edital: 15/06/2026.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O edital prevê prazos máximos de 180 dias para o item 1 e 120 dias para os itens 2 e 3, contados a partir da emissão do termo de início de obra.

O pagamento será mensal, conforme cronograma físico-financeiro e medição, mediante apresentação de nota fiscal e após liberação do agente financeiro.

A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, na modalidade de seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação, os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, ou 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada até 09/06/2026, com agendamento prévio pelo telefone **** 400 ****.

O prazo para impugnação ao edital é até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame, sendo que para este edital o prazo final é 05/06/2026.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, não manutenção da proposta, ou não celebração do contrato.

O fornecimento dos itens, objeto do presente certame, deverá ser entregue de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no horário e endereço indicado por esta, em até 05 (cinco) dias do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta das dotações orçamentárias consignadas nas seguintes rubricas: código red. : ****, órgão: 11, unidade: 1, ação: ****, vínculo: ****, subelemento: ****, código red: ****, órgão: 11, unidade: 1, ação: ****, vínculo: ****, subelemento: ****, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 15 (quinze) dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica; regularidade fiscal, social e trabalhista; atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF; declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução das obras é de 180 dias para cada um dos itens, iniciada a contagem a partir das datas de emissão e recebimento dos termos de início de obra.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada em rubricas específicas, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente.

A licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5% do valor a ser pactuado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea a, da Lei nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria técnica deve ser realizada até 27/04/2026 às 12:00, com agendamento prévio pelo telefone **** 400 ****.

O prazo para impugnação é 23/04/2026.