Municipio De Lajeado - Coordenadoria Especial De Contratação De Serviços E Aquisição De Produtos

O prazo de entrega deverá respeitar os prazos previstos no item 7. 1 do termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário, conforme procedimento descrito na minuta do contrato.

O prazo de garantia do objeto contra defeitos de fabricação, e para os serviços de instalação, perdurará durante toda a vigência contratual e, findo o prazo contratual, deverá ser de, no mínimo, 90 noventa dias após a última atualização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Encerrado o julgamento das propostas, o licitante classificado em primeiro lugar, deverá encaminhar os documentos exigidos para habilitação por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar o pregão, comportarse de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou praticar ato lesivo previsto noart. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****.

A visita técnica não é obrigatória para fins de habilitação. No entanto, ela é possível para a empresa licitante interessada, mediante agendamento prévio de até 05 dias úteis em relação à data de realização do certame.

A licitante que vencer a etapa de lances e assim for declarada provisoriamente vencedora, será convocada pelo pregoeiro para a apresentação de amostras e realização de prova de conceito, tendo o prazo de 15 dias úteis para a apresentação e execução do solicitado, cabendo pedido de prorrogação justificado a ser analisado pela administração.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais, conforme custos apostos no quadro a seguir.

O prazo para a prestação dos serviços deverá iniciar após a assinatura do contrato e a emissão da nota de empenho, enviada por meio eletrônico, no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da data do contato do fiscal.

O pagamento será conforme o contrato e deverá atender às diretrizes do decreto municipal n 13. 986/2025.

A empresa contratada deverá garantir a eficácia e qualidade técnica dos serviços executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados da data da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei 14. 133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame terá impedimento de licitar e contratar com o município de Lajeado pelo período de 6 seis meses, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de entrega é de até 30 trinta dias, a contar do 1 dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação da fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O prazo de garantia para os serviços prestados deverá ser de, no mínimo, 60 sessenta meses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação das empresas para participarem da presente licitação será determinada pela apresentação dos documentos exigidos no edital.

As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no anexo 11.

Recomendase a visita técnica ao local para a compreensão da atividade a ser realizada.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo admitido pelo município de lajeadors na planilha orçamentária será desclassificado.