O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresas especializadas no fornecimento, montagem e instalação de mobiliário sob demanda para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A sessão pública de abertura será em 26 de março de 2026, às 14h30min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,49. Prazos para pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, via e-mail. A participação no certame implica aceitação das condições do edital. A apresentação de propostas deve ser feita exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para os licitantes classificados em primeiro lugar, com prazo de 7 dias úteis para envio. A habilitação dos licitantes será verificada via SICAF e documentação complementar. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As sanções aplicáveis incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo de entrega e montagem dos produtos do Lote 1 é de no máximo 60 dias corridos, e para o Lote 2 é de no máximo 40 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento (OF).
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a atestação da nota fiscal, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.
O prazo de garantia contra defeitos de fabricação será de, no mínimo, 05 cinco anos para todos os itens, contados do seu recebimento definitivo.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada no edital.
As penalidades incluem multas de 12% a 25% sobre o valor da contratação, advertência, impedimento de licitar e contratar com o Distrito Federal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Poderá ser exigida apresentação de amostra dos materiais das licitantes classificadas provisoriamente em primeiro lugar, no prazo de 7 dias úteis, contados a partir da solicitação do pregoeiro.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos.
O valor global estimado para a presente licitação é de R$ ****,49.
