Municipio De Monte Belo Do Sul - Município De Monte Belo Do Sul

O edital prevê que as publicações deverão ocorrer na data solicitada pela secretaria de administração municipal, com a matéria sendo encaminhada pela administração até as 16h do dia útil anterior à publicação.

O pagamento será efetuado em uma parcela, em até 10 dias úteis após o envio e aceite da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo identificação pessoal, procuração, registro comercial, CNPJ, declarações de cumprimento legal e trabalhista, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade trabalhista e qualificação técnica.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o item de serviço de publicidade legal é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade dos eventos, com prazo máximo de 24 horas após a solicitação, conforme descrito em prestar os serviços no prazo máximo de 24 vinte q quatro horas após a solicitação.

O edital prevê que o pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços efetivamente realizados para o município, com pagamento até o dia 15 do mês subsequente ao recebimento e aceite da nota fiscal.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo documento de identificação pessoal do responsável, procuração, habilitação cadastral e jurídica, egularidade fiscal, egularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira.

O edital estabelece que à credenciada serão aplicadas as sanções previstas na lei n. o 14. 133/2021, bem como as descritas abaixo, incluindo advertência, multa de 10% do valor do termo por atraso ou prestação em desacordo, e outras penalidades conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de protocolo e protocolizados durante o horário de expediente da administração, sem especificar um prazo limite.

O valor estimado para o item de serviços de limpeza para evento é de R$ ****,00, conforme descrito em item **** serviços de limpeza para evento h 200 r80, 00 r****,00.

O edital prevê que o serviço deve ser prestado dentro do máximo de 02 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho. Para pagamento, a documentação deve ser entregue até o dia 05 de cada mês subsequente ao da prestação do serviço, com pagamento até o dia 15.

O edital prevê que O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de serviços efetivamente realizados para o município.

O edital informa que A escolha dos credenciados será feita através dos seguintes critérios: pela ordem de inscrição primeiro inscrito, e demais subsequentes, conforme número de registro do protocolo, bem como conforme disponibilidade da empresa em fornecer o serviço.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo identificação do responsável, procuração (se aplicável), habilitação cadastral e jurídica (registro comercial, ato constitutivo, CNPJ), regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata).

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,1% do valor do contrato por inobservância de cláusula contratual, e multas de 5% e 10% em casos de descumprimento, reincidência ou prestação de serviços em desacordo. Em casos mais graves, pode haver imputação de penas previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/2021 e rescisão contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de protocolo e protocolizados durante o horário de expediente da administração. Não especifica um prazo limite para impugnações.

O valor total estimado ao ano para as atividades de oficina terapêutica é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que a quantidade de jogos será estipulada pela comissão organizadora das competições.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O edital prevê a licitação na modalidade menor valor.

O edital não detalha os requisitos de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital apresenta orçamentos que totalizam R$ ****,00 para os serviços de arbitragem, assessoria técnica e palestras.