Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saúde - Fms

Licitação para aquisição de medicamentos, com 11 lotes e 11 itens. O processo será realizado eletronicamente, com sessão pública. Os licitantes deverão possuir cadastro prévio no sistema de credenciamento de fornecedores (Sicref). Critérios de participação, como não atendimento às condições do edital, sanções administrativas, e não enquadramento em categorias específicas (ex: ME/Epp) são detalhados. O prazo para envio de esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta inicial não deverá conter dados identificadores do licitante. O critério de julgamento é o menor preço global. A entrega dos medicamentos será no centro de distribuição logística da secretaria de saúde, no endereço especificado no anexo. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital possui anexos com termos de referência, minuta da ata de registro de preços e minuta do contrato.

O edital estabelece as condições para o registro de preços para aquisição de mamógrafo digital e aparelho de densitometria óssea, com treinamento no local. São exigidos documentos de qualificação técnica (atestados de contratos anteriores com características semelhantes), econômico-financeira (certidões negativas), regularidade fiscal, social e trabalhista. A participação de consórcios e cooperativas é vedada. O prazo de validade da proposta é de 3 meses. O catálogo do produto, com as especificações técnicas, deve ser entregue em até 3 dias úteis após o encerramento da fase de lances. O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias úteis, com entrega no almoxarifado central da saúde. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 21 dias úteis após o recebimento definitivo. O edital detalha os critérios de julgamento, as etapas do processo, as declarações exigidas, as condições de participação, os prazos, as penalidades e os anexos necessários.

O edital descreve um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de raio-x fixo digital. São exigidas declarações de não emprego de trabalho degradante ou forçado, de não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, de conhecimento e concordância com as condições locais, de compreensão dos custos trabalhistas, de conformidade com as exigências do edital, de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, de atendimento aos requisitos de habilitação, de não incidência nas condições impeditivas do art. 14 da lei federal n. º 14. 133/21, de cadastro prévio no sistema de credenciamento de fornecedores (sicref) do município do recife, e de inclusão de todas as despesas na proposta. O licitante deverá confirmar as declarações em campo próprio no sistema licitar digital. O modo de disputa é aberto. O prazo para envio de propostas é até a data e hora marcadas para o início da sessão pública. O sistema multiplicará automaticamente o preço unitário proposto pela quantidade, perfazendo o total proposto do lote. O licitante com filiais ou empresas que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro só poderá apresentar uma única proposta individual, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum. As propostas iniciais que contiverem dados que possibilitem a identificação do licitante serão desclassificadas. O licitante poderá solicitar a desconsideração do lance em caso de erro de digitação. O licitante provisoriamente vencedor poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. A proposta final deverá ser enviada exclusivamente pelo sistema, após a sua convocação, no prazo de até 03 (três) dias úteis, após a sua convocação. Os anexos da proposta final devem estar de acordo com o subitem 7. 7 **** da **** e o 7. 8 anexo de proposta do termo de referência anexo a este edital. O julgamento será feito com base no critério de julgamento escolhido nas informações preliminares. O licitante poderá recorrer ao secretário executivo de administração e licitações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, caso haja sanções de impedimento ou declaração de inidoneidade. O município reserva-se o direito de revogar a licitação por razões de interesse público. Os preços registrados serão divulgados no pncp e no portal de compras da prefeitura do recife. A ata deverá ser assinada no prazo definido em termo de referência em anexo, sob pena de decadência do direito à contratação. O edital possui diversos anexos, como termo de referência, demonstrações contábeis, minuta da ata de registro de preços e minuta do contrato, disponíveis no sistema eletrônico de informações.