Licitações de Fonoaudiologia

O prazo para prestação de serviço será imediato, após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme a solicitação por parte do órgão solicitante.

O pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente licitação e contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar na aplicação de sanções.

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Impugnações e esclarecimentos até 03 três dias úteis, limitado ao último dia anterior a data de abertura do certame.

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O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da execução dos serviços, após a apresentação do recibo de pagamento a autônomo.

A convocação observará a ordem cronológica de inscrição e habilitação dos interessados, desde que devidamente habilitados.

Poderão participar pessoas físicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços de fonoaudiologia, devidamente registradas no respectivo conselho profissional e que atendam às exigências estabelecidas neste edital.

As infrações administrativas serão as previstas no artigo 155 e seus incisos da lei n ****.

As impugnações aos termos do presente edital deverão obedecer aos critérios do artigo 164 da lei n ****.

A remuneração será de r 117, 99 cento e dezessete reais e noventa e nove centavos por sessão de atendimento.

O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, constante no termo de referência anexo.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação os interessados, sendo estes pessoas jurídicas, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital, seus anexos, e principalmente em relação à legislação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de luiz alves, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa, advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, incluída data e horário préestabelecidos, no sistema da bolsa nacional de compras bnc.

A estimativa do valor da contratação, com os respectivos preços unitários referenciais, encontrase detalhada no formulário de pesquisa de preços, que integra os anexos deste estudo técnico preliminar.