Licitações de Folha Pagamento

O prazo máximo para a execução do objeto é de 60 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do valor ofertado pela contratada será realizado no prazo de 05 dias úteis após a assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance ou maior oferta, considerada vencedora a licitante que apresentar a maior proposta financeira em favor do município.

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital. A não observância do disposto no item 7. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor mínimo de outorga é de R$ ****,00.

Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo fiscal do contrato, mediante verificação da execução de cada processamento mensal da folha de pagamento, e definitivamente após a confirmação da regularidade dos créditos realizados, da disponibilização dos arquivos eletrônicos de retorno e da inexistência de inconsistências que comprometam a execução contratual, observado o disposto na lei nº 14. 133/2021. os serviços serão recebidos provisoriamente pelo fiscal do contrato, mediante verificaçãoda execução de cada processamento mensal da folha de pagamento

A instituição financeira responsável não terá direito a qualquer remuneração direta proveniente dos cofres municipais pelo processamento da folha de pagamento ou por serviços correlatos. a instituição financeira responsável não terá direito a qualquer remuneração direta proveniente dos cofres municipais

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de maior lance, observado o valor estimado previsto, as especificações técnicas mínimas e demais condições previstas neste instrumento. para julgamento será adotado o critério de maior lance

Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do www. ***. *. *, obrigatoriamente após o término da etapa de lances. O pregoeiro concederá o prazo de até 02 duas horas, após o término da etapa de lances, para que a mesma envie toda a documentação de habilitação. para fins de habilitaçãodas licitantes deverão encaminhar via plataforma do www. ***. *. *, obrigatoriamente após o término da etapa de lances.

Aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou procrastinar a execução do certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, bem como recusar, injustificadamente, em entregar o objeto desta licitação dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, ficará sujeito às penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou procrastinar a execução do certame. . .

Não se aplica a apresentação de amostra física, devendo, contudo, a instituição financeira vencedora submeter-se à fase de testes operacionais e homologação de arquivos simulados (leitura de layouts de remessa/retorno junto ao setor de tecnologia e RH da prefeitura, antes do início efetivo do primeiro pagamento). não se aplica a apresentação de amostra física, devendo, contudo, a instituição financeira vencedora submeter-se à fase de testes operacionais e homologação de arquivos simulados

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos do ato convocatório sobre o pregão. até 03 trêsdias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderásolicitar esclarecimentos do ato convocatório

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, e, ainda, aquelas que ordenarem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital, e que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, quando comparados aos preços de mercado e estimados pela administração. serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos

O valor mínimo da oferta foi estimado com base em pesquisa de preços realizada por meio de contratações públicas identificadas no portal nacional de contratações públicas (PNCP), complementada pelos valores praticados no contrato atualmente vigente entre o município e o banco Santander, devidamente atualizados monetariamente, em observância aos critérios estabelecidos pela lei federal nº 14. 133/2021. o valor mínimo da oferta foi estimado com base em pesquisa de preços realizada por meio decontratações públicas identificadas no portal nacional de contratações públicas pncp

Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo fiscal do contrato, mediante verificação da execução de cada processamento mensal da folha de pagamento, e definitivamente após a confirmação da regularidade dos créditos realizados, da disponibilização dos arquivos eletrônicos de retorno e da inexistência de inconsistências que comprometam a execução contratual, observado o disposto na lei nº 14. 133/2021. os serviços serão recebidos provisoriamente pelo fiscal do contrato, mediante verificaçãoda execução de cada processamento mensal da folha de pagamento

A instituição financeira responsável não terá direito a qualquer remuneração direta proveniente dos cofres municipais pelo processamento da folha de pagamento ou por serviços correlatos. a instituição financeira responsável não terá direito a qualquer remuneração direta proveniente dos cofres municipais

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de maior lance, observado o valor estimado previsto, as especificações técnicas mínimas e demais condições previstas neste instrumento. para julgamento será adotado o critério de maior lance

Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do www. ***. *. *, obrigatoriamente após o término da etapa de lances. O pregoeiro concederá o prazo de até 02 duas horas, após o término da etapa de lances, para que a mesma envie toda a documentação de habilitação. para fins de habilitaçãodas licitantes deverão encaminhar via plataforma do www. ***. *. *, obrigatoriamente após o término da etapa de lances.

Aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou procrastinar a execução do certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, bem como recusar, injustificadamente, em entregar o objeto desta licitação dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, ficará sujeito às penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou procrastinar a execução do certame. . .

Não se aplica a apresentação de amostra física, devendo, contudo, a instituição financeira vencedora submeter-se à fase de testes operacionais e homologação de arquivos simulados (leitura de layouts de remessa/retorno junto ao setor de tecnologia e RH da prefeitura, antes do início efetivo do primeiro pagamento). não se aplica a apresentação de amostra física, devendo, contudo, a instituição financeira vencedora submeter-se à fase de testes operacionais e homologação de arquivos simulados

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos do ato convocatório sobre o pregão. até 03 trêsdias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderásolicitar esclarecimentos do ato convocatório

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, e, ainda, aquelas que ordenarem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital, e que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, quando comparados aos preços de mercado e estimados pela administração. serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos

O valor mínimo da oferta foi estimado com base em pesquisa de preços realizada por meio de contratações públicas identificadas no portal nacional de contratações públicas (PNCP), complementada pelos valores praticados no contrato atualmente vigente entre o município e o banco Santander, devidamente atualizados monetariamente, em observância aos critérios estabelecidos pela lei federal nº 14. 133/2021. o valor mínimo da oferta foi estimado com base em pesquisa de preços realizada por meio decontratações públicas identificadas no portal nacional de contratações públicas pncp