Licitações de Folha Pagamento

O prazo de entrega será conforme termo de referência após emissão da ordem de fornecimento, emitido pelo setor responsável.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A documentação de habilitação: apresentação pós disputa do licitante vencedor provisório, conforme item 14. 1 deste.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital devidamente fundamentado.

O valor total estimado do processo será de r ****, 00 trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e dezoito reais.

O edital prevê que o curso ocorrerá o período de 25 a 29 de agosto de 2025.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5º dia, a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após o atestado da efetiva prestação dos serviços por um dos servidores designados.

O critério de julgamento não é aplicável, pois a contratação se dá por inexigibilidade de licitação.

O edital menciona que a proponente encontra-se com a documentação fiscal, previdenciária e trabalhista regulares, é optante pelo simples e não está impedida de licitar/contratar com o poder público.

A vistoria não é aplicável, pois o curso é online.

O envio de amostras não é aplicável para este tipo de contratação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dez mil trezentos e sessenta reais).

O edital prevê que O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, a contar da vigência do contrato. Caso não haja contrato, a critério da administração, o prazo de entrega será contado a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada, em remessa única.

O edital informa que O pagamento será realizado por meio da ordem bancária, até o 5º quinto dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestado o efetivo fornecimento do quantitativo faturado ou o recebimento definitivo dos produtos por um ou dois servidores por mim designados.

O edital indica que A marca cotada corresponde à marca de referência indicada no termo de referência, razão pela qual foi dispensada a apresentação de amostra e de laudo de análise microbiológica e de composição do papel ofertado.

O edital prevê a despesa no valor total de R$ ****,00 (trinta e seis mil oitocentos e cinquenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê um cronograma de implantação e execução dos módulos e serviços em fases, com a fase inicial de conversão, migração e implantação da base de dados, incluindo treinamento, a ser concluída em até 90 dias úteis.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, com o número do pregão, contrato e nota de empenho, observando a ordem cronológica de pagamento por fonte de recursos e categoria de contrato, conforme decretos municipais.

O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote, com os itens englobados em um único lote.

A habilitação exigirá ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, atestado de capacidade técnica emitido por órgão da administração pública, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com o FGTS, CNDT e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por email.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.