Licitações de Folha Pagamento

A execução dos serviços deverá ser efetivada em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data de ciência por parte da contratada da emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa NAD e ou nota de empenho pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Não haverá exigência de garantia contratual para assegurar a execução do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 14. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Por se tratar de prestação de serviços, não há o que se falar em solicitação de amostras.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser protocolada.

O valor estimado pela administração para a contratação objeto deste certame é de: R$ ****,48 (cem mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

O prazo para início dos serviços deverá ser rigorosamente cumprido, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste contrato.

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário no prazo de 10 dez dias, contados da assinatura do contrato.

A licitante deverá prestar garantia de proposta conforme artigo 58, 1, da lei n **** em qualquer uma das modalidades previstas no art. 96, 1, no percentual de 1 do valor orçado pela administração.

A proposta será julgada pelo maior preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será apenas pela licitante vencedora, exceto o que está exposto no item 5. 9.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do presente projeto, o município poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à concessionária as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária, rescisão contratual, impedimento para licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, os quais serão recebidos no endereço eletrônico ***@***. *. * até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O preço para o presente ajuste é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela cedente.

O edital prevê que poderão se credenciar todas as interessadas consignação em folha de pagamento para os que comprovarem habilitação.

O edital prevê que as licenças dos softwares deverão ser entregues conforme a solicitação do órgão, mediante ordem de serviço, no prazo de 30 trinta dias corridos.

O edital informa que o pagamento será em parcela única.

O edital diz que a garantia dos produtos adquiridos deve contemplar o período determinado de conforme a proposta.

O edital menciona que o descumprimento do prazo estipulado acarretará à empresa contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n **** e no edital e seus anexos.

O prazo de entrega não é especificado no edital.

O pagamento será efetuado à vista, na forma de crédito em conta corrente específica a ser informada à vencedora. A parcela será creditada no prazo de 10 dez dias após a assinatura do contrato.

Não será exigida garantia contratual da empresa contratada.

O critério de julgamento adotado será o maior valor.

O agente de contratação e sua equipe de apoio verificarão se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer infração ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor da contratação está estimado em R$ ****,00.