Licitações de Folha Pagamento

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O pagamento da outorga financeira deverá ser realizado em parcela única, em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da assinatura do contrato, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade do Município de Uberaba a ser indicada pela Secretaria Municipal de Fazenda.

O critério de julgamento é maior oferta, com modo de disputa aberto e fechado.

A fase de habilitação observará as seguintes disposições: poderá ser exigida declaração de atendimento aos requisitos de habilitação; os documentos serão exigidos apenas do licitante classificado em primeiro lugar; a documentação fiscal, social e trabalhista será exigida somente do licitante provisoriamente vencedor; será exigida declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitados da previdência social.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme disposições da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante; a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, esteja em desacordo com o edital, apresente valor de outorga inferior ao mínimo estabelecido ou deixe de apresentar informações indispensáveis.

O valor mínimo estimado da outorga é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço ou maior desconto. o licitante encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame conforme art. 164 da lei federal no 14. 133/21.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a emissão da nota de autorização de fornecimento (NAF). O prazo máximo para realização da conversão de dados, treinamento e homologação da fase de implantação será de 120 dias corridos após o início desta fase. O prazo para adequar o sistema é de até 120 dias após a assinatura do contrato. o início da implantação dever� ocorrer no prazo m�ximo, de 30 trinta dias ap�s a emiss�o da nota de autoriza��o de fornecimento naf e o prazo m�ximo para realiza��o da convers�o de dados, treinamento e homologa��o da fase de implanta��o para todos os sistemas licitados, ser� de 120 cento e vinte dias corridos ap�s o in�cio desta mesma fase.

O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do efetivo fornecimento, após o recebimento da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado at� o dia 20 vinte do m�s subsequente ao do efetivo fornecimento, ap�s o recebimento da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote. o licitante vencedor do certame dever�, no prazo de 24 vinte e quatro horas, encaminhar ao pregoeirao, no endere�o da prefeitura municipal, proposta comercial, conforme anexo iv modelo de planilhaproposta comercial, ajustada ao pre�ofinal, em uma via, datilografada ou processada em computador, com identifica��o daempresa licitante, cnpj e assinada pelo seu representante legal ou credenciado, devidamenteidentificado e qualificado, ou em modelo pr�prio em que constem todas as informa�esprevistas no referido modelo. e do objeto1. 1 registro de pre�os para contrata��o de empresa para licenciamento de uso de sistemasde inform�tica integrados, para a gest�o p�blica municipal, com os servi�os de convers�o dedados, implanta��o, migra��o de dados pr�existentes, treinamento, manuten��o corretiva elegal, suporte t�cnico e acompanhamento durante o per�odo contratual, para a prefeitura decana verdemg.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. poder�o participar deste preg�o as empresas do ramo do objeto, legalmente constitu�dase que comprovem possuir os requisitos m�nimos de qualifica��o exigidos neste edital e seusanexos.

Qualquer cidadão pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. qualquer cidad�o poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o atoconvocat�rio do presente preg�o, protocolizando o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da datafixada para o recebimento das propostas.

A não apresentação ou incorreção de documentos de credenciamento impedirá a participação. O descumprimento das vedações legais também pode levar a sanções. A não regularização da documentação fiscal no prazo implicará decadência do direito à contratação. a n�o apresenta��o ou incorre��o de quaisquer dos documentos de credenciamentoimpedir� a participa��o do representante da licitante na sess�o, para fins de apresenta��o delances. e a n�o regulariza��o da documenta��o, no prazo previsto neste item, implicar� decad�ncia do direito � contrata��o, sem preju�zo das san�es cab�veis.

O critério de julgamento será a maior oferta, observados o prazo máximo de execução dos serviços fornecimento dos itens requeridos, as especificações e parâmetros de qualidade definidos neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos do edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará as licitantes adjudicatárias às sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação poderá ser enviado eletronicamente ou apresentado presencialmente na sede da prefeitura até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de documentos falsos, a falta de habilitação ou a não aceitação da proposta podem levar à desqualificação.