Licitações de Folha Pagamento

O prazo para implantação e transição dos serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato, conforme item 5. 5. 3: a contratada terá o prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, para concluir a fase de implantação e transição.

O valor integral ofertado deve ser recolhido em até 5 dias úteis da assinatura do contrato, em depósitos distintos para o município (74,07%) e IPREM (25,93%), conforme item 17. 1: o valor integral ofertado na licitação deverá ser recolhido pela contratada no prazo de até 5 cinco dias úteis da assinatura do contrato.

Não haverá exigência de prestação de garantia da contratação, conforme item 12: não haverá exigência de prestação de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o maior valor ofertado, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o maior valor ofertado.

Exige-se autorização do Banco Central, qualificação técnica com atestados de gerenciamento de folha de pagamento, e capital social mínimo de R$ ****,00, conforme itens 8. 8. 1 e 8. 7. 4: comprovação de autorização de funcionamento e registro em plena validade expedidos pelo banco central do brasil e comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10 dez por cento correspondente ao montante de r ****,00.

Multa moratória de 0,33% ao dia por atraso no recolhimento da outorga, limitada a 10%, e multa sancionatória entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato, conforme itens **** e ****: multa moratória diária de 0, 33 trinta e três centésimos por cento e multa sancionatória . . . será fixada entre 0, 5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento.

As impugnações ao edital podem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 3. 2. 1: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com valor inferior ao lance mínimo, em desacordo com requisitos formais, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas, conforme item 6. 2: apresentarem valor inferior ao lance mínimo valor inicial exigido e não estejam em conformidade com os requisitos formais estabelecidos neste edital.

O valor mínimo estimado é de R$ ****,00, conforme item 2. 1: o valor mínimo estimado para a presente contratação oferta mínima inicial é de r ****, 00.

O prazo máximo de implantação é de 60 dias contados da assinatura do contrato, conforme o item 5. 1 do TR: o prazo máximo de implantação é de 60 sessenta dias contados da assinatura do respectivo contrato.

As contrapartidas serão pagas em parcela única em até 5 dias úteis após a assinatura de cada contrato, conforme item 17. 4: as contrapartidas serão pagas individualmente em parcela única, em até 5 cinco dias úteis após a assinatura de cada contrato.

Não será exigida garantia de proposta ou de execução, conforme item 17. 6: não será exigida garantia de proposta ou de execução nesta licitação.

O critério é o de maior oferta global, conforme item 3. 1: com julgamento pela maior oferta global.

Exige-se autorização do Banco Central do Brasil, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme itens **** e 12. 7: comprovação de autorização do bacen para funcionamento e regularidade perante a fazenda federal e a dívida ativa da união.

Multa de 0,5% a 15% para não apresentação de documentos, não manutenção da proposta ou recusa de contratar, e de 15% a 30% para falsidade ou fraude, conforme item 18. 3: a multa será de 0, 5 a 15 para não apresentação de documentos.

Não há vistoria obrigatória, mas visita facultativa pode ser agendada, conforme item 12. 3: não haverá vistoria obrigatória nem atestado de visita como requisito. visita facultativa poderá ser agendada.

Não serão exigidos amostra, protótipo ou prova física, conforme item 11. 7: não serão exigidos amostra, protótipo ou prova física.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 7. 1: até 3 três dias úteis antes da abertura do certame.

Proposta que não atenda aos pisos mínimos, não contemple ambas as parcelas ou não corresponda à conversão dos últimos valores aceitos será desclassificada, conforme item 11. 2: a proposta será aceita quando atender integralmente ao objeto, contemplar ambas as parcelas, respeitar cp1 om1 e cp2 om2.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define marcos de implantação: a ativação inicial em D15 constitui marco parcial e não se confunde com o aceite definitivo no encerramento da operação assistida, em D90.

O edital menciona pagamento mensal parcelado para a solução SaaS, mas não detalha os prazos e condições de pagamento. A composição unitária e as condições de medição devem ser analisadas conforme o Anexo II.

O critério de julgamento é o menor preço global do grupo único, conforme consta no edital: tipo menor preço global do grupo único.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A documentação pode ser substituída pelo registro no SICAF, conforme o item 8. 1. 1.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o item 11. 2 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 12. 1.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, entre outros, conforme o item 7. 7.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67 para a vigência inicial de 12 meses, conforme consta no edital: o orçamento estimado é público. o valor máximo global de referência é de r$ ****,67.

A implantação da solução, incluindo instalação, parametrização, migração de dados, testes, homologação e treinamento, deve ser concluída em até 30 dias. Conforme o texto: deverá ser concluída no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal, mediante nota fiscal, após o recebimento definitivo e liquidação da despesa. O prazo é de até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal.

A contratada é responsável pelo perfeito funcionamento da solução durante toda a vigência contratual, garantindo a correção de falhas e disponibilizando atualizações sem ônus adicional. Conforme o texto: a contratada será responsável pelo perfeito funcionamento da solução, garantindo a correção de falhas, inconsistências, erros de processamento.

O julgamento da licitação será pelo critério de menor preço por item. Conforme o texto: o julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item.

Exige-se comprovação de responsável técnico de nível superior, propriedade ou legitimidade da solução, e declarações de atendimento às especificações técnicas. Conforme o texto: a licitante deverá comprovar que dispõe, em seu quadro societário. . . de profissional de nível superior com formação acadêmica compatível com o objeto.

O contrato prevê sanções por inexecução, incluindo responsabilização por prejuízos e possibilidade de rescisão. Conforme o texto: a contratada responde administrativa, civil e criminalmente por danos e prejuízos devidamente apurados.

Não se trata de amostra, mas de demonstração técnica (prova de conceito) da solução pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar. Conforme o texto: será exigida a demonstração técnica da solução prova de conceito poc da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.

O não atendimento das funcionalidades e requisitos mínimos na prova de conceito implicará a desclassificação da proposta. Conforme o texto: o não atendimento das funcionalidades e requisitos mínimos previstos no anexo de avaliação da prova de conceito implicará a desclassificação da proposta da licitante.

O valor total máximo estimado e aceitável para a contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor total máximo estimado e aceitável para a contratação é de r ****, 00 cento e trinta e nove mil e duzentos reais.

O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 90 dias a partir da assinatura do contrato, conforme item 3. 2 da minuta: o início da execução dos serviços de processamento e gerenciamento do crédito da folha de pagamento deverá ocorrer em até 90 noventa dias a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será em parcela única em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme item 13. 1: o pagamento será efetuado em parcela única, no prazo máximo de até 30 trinta dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é a maior oferta, conforme dados gerais: critério de julgamento: maior oferta.

Exige-se comprovação de autorização do Banco Central, Índice de Basileia igual ou superior a 11%, e demais documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, conforme itens **** e ****: documento comprobatório da condição de instituição bancária devidamente autorizada a funcionar pelo banco central do brasil e a instituição financeira deverá comprovar índice de basileia igual ou superior a 11 onze por cento.

Multa compensatória de 10% por inexecução total, 0,5% ao dia por atraso até o limite de 10%, além de outras sanções, conforme item 16. 4: multa compensatória por inexecução total: 10 dez por cento sobre o valor total da contratação e multa moratória por atraso: 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso.

Não há exigência de amostra, conforme dados gerais: exigência de amostra prova de conceito: não.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura, devendo ser enviada até 06/11/2026, conforme item 5. 1: prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública e deverão ser enviadas ao pregoeiro exclusivamente para o email: ***@***. *. * até o dia 06 de novembro de 2026.

Propostas omissas, com irregularidades, que identifiquem o licitante, com preços inexequíveis ou acima do preço máximo podem ser desclassificadas, conforme item 9. 18: serão desclassificadas as propostas: omissas ou vagas. . . que apresentarem qualquer forma de identificação do licitante. . . que apresentarem preços inexequíveis.

O valor mínimo a ser ofertado é de R$ ****,00, conforme item 9. 7. 1: o valor inicial a ser ofertado pelas instituições financeiras interessadas em participar do presente certame será de no mínimo r ****, 00 cinco milhões e quinhentos e quarenta mil reais.