Licitações de Folha Pagamento

O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a partir da assinatura do contrato e recebimento da autorização, conforme Termo de Referência.

O pagamento será efetuado por transferência eletrônica (TED) em conta corrente até o 15º dia útil do mês subsequente à entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação nos moldes dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto na inversão de fases do processo licitatório.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade em caso de inadimplemento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância das exigências do edital, a apresentação de documentos falsos ou inverdadeiras, e a não conformidade com as especificações técnicas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação será de R$ ****,00.

O contrato terá vigência inicial de 60 sessenta meses, prorrogável por igual período, nos termos da lei federal n 14. 133/21. Após a assinatura do contrato será emitida a respectiva autorização de execução de serviços, somente após a qual estará a empresa apta a iniciar a execução em até 15 quinze dias, após a data do recebimento.

A instituição financeira responsável não fará jus a remuneração direta oriunda dos cofres públicos, pela prestação dos serviços de pagamento dos servidores da administração direta do município. O valor global do fornecimento, ora contratado é de R [valor não especificado], fixo e irreajustável.

Para julgamento será adotado o critério de maior preço unitário por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação para habilitação deverá ser anexada na plataforma em campo próprio, para posterior análise do pregoeiro ou equipe de apoio, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

Nos termos do art. 162 da lei n. 14. 133/2021, fica estipulado o percentual de 0,5 meio por cento sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto deste pregão, até o limite de 10 dez por cento do valor empenhado. Em caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da lei no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser protocolado o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

R ****,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 5 dias corridos, contados a partir do início da prestação do serviço. Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após a apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5, Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo. Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de descumprimento das obrigações, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no ****, pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação. O prazo para entrega das amostras é de 1 dia útil. exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir dadatahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. , prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 1

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, sob pena de desclassificação. A desclassificação também pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. o fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situaçãocadastral, a partir da datahora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. , quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, conforme a seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessário. A participação é vedada a consórcios e empresas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%. A recusa na efetuação do fornecimento ou não entrega em até 10 dias após o vencimento do prazo resulta em multa de 10% do valor do bem. Há também multas por demora na substituição de material rejeitado e por não cumprimento de outras condições.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este processo de cotação eletrônica.

O edital informa que não exige amostras dos itens a serem adquiridos.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua publicação no PNCP, podendo ser prorrogado sucessivamente nos termos do art. 107, da lei 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor da locação do sistema estimado de forma global para a contratação, pelo período de 12 meses, corresponde a R$ ****,00.