Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de gerenciamento da folha de pagamento de servidores públicos e agentes políticos do município de Rio Branco do Ivai/PR. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão de abertura será em 12/05/2026 às 09:00. As propostas e documentos podem ser enviados até 08:00 do mesmo dia. O critério de julgamento é o maior lance/oferta. A plataforma para disputa é bnc. org. br. O edital prevê a necessidade de credenciamento prévio no sistema eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte podem ter tratamento diferenciado. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para esclarecimentos é o mesmo. A assinatura do contrato ocorrerá em até 5 dias úteis após a convocação. O início dos serviços será em até 5 dias após a assinatura do contrato e ordem de início. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis. A garantia de proposta não é exigida. A contratada deverá manter agência bancária no município durante toda a execução do contrato, com prazo de 24 meses para implantação de caixa físico ou eletrônico, caso não disponível imediatamente. A subcontratação é vedada.
O início da execução do objeto será imediato, a contar da assinatura do contrato.
O valor ofertado será pago ao município de Rio Branco do Ivai/PR, em parcela única, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da assinatura do contrato, na forma de crédito em conta corrente específica a ser informada pela contratante.
Não haverá exigência da garantia de contratação do artigo 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o maior lance/oferta.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo da remuneração da presente contratação está estimado em R$ ****,00 (cinquenta mil reais).
