Licitações Públicas Ascurra - SC

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas inidôneas, órgãos da administração direta ou indireta, servidores públicos, parentes até terceiro grau, débitos com a fazenda pública, empresas em processo de falência, concordata, dissolução, concurso de credores, ou liquidação, empresas estrangeiras que não funcionam no país, empresas que estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com o município, pessoas físicas), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura, avaliação das propostas e lances), datas limite para esclarecimento e impugnação, participação de empresas em consórcio (com comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a administração, admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado, caso exigido, impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada, responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato, prazo de até 30 (trinta) dias, após a homologação, para constituição e registro do consórcio, substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão gerenciador e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída para fins de habilitação do consórcio neste processo licitatório que originou o contrato, quando exigido), custo da disputa, prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias), quantitativo mínimo e máximo previsto no edital, modelo de proposta previsto no edital, envio de proposta readequada junto da habilitação dos itens vencidos, critério de julgamento (menor preço por item), margem de preferência para microempresas ou empresas de pequeno porte, razões recursais (prazos para manifestação e contrarrazões), impugnação ao edital (prazos e forma), adjudicação e homologação, prazo para assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis), pagamento postecipado (30 dias da apresentação da nota fiscal), certidões de regularidade fiscal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas (cndt), pagamento condicionado à prévia informação dos dados da conta corrente e ao recebimento definitivo do objeto do contrato pelo seu fiscal, retenções na fonte de tributos, inclusive contribuições sociais, pagamento restrito aos quantitativos de itens efetivamente prestados, manutenção das mesmas condições previstas no edital no que concerne a proposta e a habilitação, despesas provenientes do presente edital correrão por conta das dotações orçamentárias do exercício de 2025 e as respectivas para 2026, penalidades e sanções administrativas (advertência, multa, suspensão de participação em licitações, declaração de inidoneidade), rescisão do contrato, cancelamento da ata de registro de preços, documentação completa para exame, informações e consultas de ordem geral quanto a licitação, serão disponibilizadas no portal da transparência, consultas deverão ser encaminhadas por escrito endereçadas à pregoeira ou ao setor de compras da prefeitura de ascurra, decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas às proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estab

A licitação visa a contratação de empresa para aquisição e instalação de piso laminado e rodapé. O prazo para envio de propostas vai de 29/04/2025 às 09:00 até 19/05/2025 às 08:59. Há dois lotes: rodapé e piso laminado. O valor estimado total é de R$ ****,00.