O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de seguradora especializada na prestação de serviços de seguro para veículos da frota do município de Nova Ramada-RS. A licitação será realizada por itens, com critério de julgamento de menor preço unitário por item. As propostas devem ser enviadas até 08h do dia 01/04/2026, com abertura às 08h30 do mesmo dia. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. O credenciamento é feito no portal www. ***. *. * apólices deverão ser emitidas separadamente por veículo, com vigência mínima de um ano. A seguradora deverá oferecer central de comunicação 24h, realizar vistoria em até 5 dias e reboque em até 5 horas em caso de sinistro. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a comprovação do seguro e aceite da secretaria solicitante. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de reajuste anual. Infrações e sanções administrativas estão previstas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que as apólices deverão ser emitidas separadamente, uma por veículo, com vigência de no mínimo um ano, contados das seguintes datas: item 01 a contar das 24 horas do dia 10/08/2026; item 02 e 03 a contar das 24 horas do dia 01/05/2026; item 04 com vigência a partir da homologação da licitação.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 10 dez dias, após comprovação de que os veículos se encontram segurado, através da apresentação da apólice e aceite pela secretaria solicitante.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados através de documentos específicos, muitos deles a serem apresentados via portal de compras públicas.
O edital informa que a contratada que incorrer nas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n14. 133/2021 se sujeita às seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa, e demais previsões contidas no decreto executivo municipal n 5. 496/1, de 13 de janeiro de 2026: i advertência ii multa, nas seguintes modalidades: a moratória b compensatória iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, no campo específico disponível na plataforma www. ***. *. *
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,14.
