Licitações Nova Olímpia - PR

O edital prevê que a execução do fornecimento será de forma parcelada e continua, durante toda a vigencia da ata, por um período de 12 doze meses, devendo os fornecimentos dos medicamentos serem realizados no prazo máximo de 03 três dias corridos.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais.

O critério de julgamento é menor preço por lote por percentual de desconto sobre a tabela cmed câmara de regulação do mercado de medicamentos.

O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade para com a fazenda federal, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade crf junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor do foro da sede da pessoa juridica, atestados de capacidade técnica, alvará de licença sanitária, autorização de funcionamento da empresa afe e alvará de funcionamento.

O edital prevê penalidades como suspensão do direito de licitar e contratar com a administração e multa para diversas infrações, como deixar de apresentar documentação, não manter a proposta, executar o contrato com irregularidades ou atraso, inexecução parcial ou total do contrato e causar prejuízo material.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.