Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, para registro de preços de fogos de artifício de baixo ruído para eventos municipais. Exclusivo para ME/EPP. Abertura da sessão pública em 13/04/2026 às 09h00. Plataforma: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Prazo de validade da proposta: 60 dias. Não há exigência de garantia de execução contratual.
O serviço será prestado conforme demanda da administração, mediante solicitação formal, devendo a contratada realizar a entrega, montagem, execução do espetáculo e desmontagem dos fogos de artifício na data, horário e local previamente estipulados, garantindo o pleno atendimento às necessidades do evento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto da prestação dos serviços, acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de São Manoel do Paraná e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, além de documentação técnica complementar específica para fogos de artifício.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.