Licitações de Programa Televisao

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidades da administração, mediante solicitação formal e autorização prévia do setor responsável. A contratada deverá apresentar planos de mídia e demais documentos técnicos no prazo definido pela administração. Após a execução dos serviços, a contratada deverá apresentar relatórios de veiculação e comprovação dos serviços prestados. Para o fornecimento, o prazo máximo após a emissão da nota de empenho é de 24 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas. Os licitantes deverão apresentar declaração de que cumprem os requisitos de habilitação e de reserva de cargos para pessoa com deficiência. A comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista inclui inscrição no CNPJ, regularidade perante a Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira será comprovada por balanço patrimonial e certidão negativa de falência. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, mas não a torna obrigatória, indicando que pode ser substituída por declaração formal do licitante sobre o conhecimento das condições locais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que apresentar o menor preço global.

O edital exige empresa com comprovada qualificação técnica para a execução dos serviços profissionais habilitados para a execução dos serviços.

O edital informa que o valor estimado é de cerca de R ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega específico, mas sim o prazo de vigência do contrato, que é até 31/12/2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço mediante a entrega da nota fiscal/fatura juntamente com a grade das inserções mensais devendo estar assinada pelo representante legal do credenciado.

O critério de julgamento é a análise da documentação apresentada pelos interessados.

Para participar, é necessário comprovar o atendimento a todos os requisitos fixados no edital, com a entrega da documentação pertinente.

O edital prevê multa de 5% sobre o valor estimado do credenciamento em caso de recusa em assinar o contrato.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa.

O valor estimado da despesa é de R$ ****,00 até 31/12/2026.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço.

Para participar, é preciso comprovar o atendimento aos requisitos do edital.

O edital prevê multas e outras sanções por descumprimento contratual.

Impugnações podem ser feitas na plataforma Licitardigital.

O valor estimado da despesa é de R$ ****,00.