Municipio De Cruz Alta - Unidades Administrativas Subordinadas

O serviço objeto desta licitação será executado pelo período de doze meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da lei n. º 14. 133/2021.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: n red. 321, órgão 6, unid. 1, ação ****, vínculo ****, subelemento ****, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 97 da lei n. º 14. 133/2021, e item 12. 4 do edital de licitação, e item **** do termo de referência, na modalidade de seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da lei n. º 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021: habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

As empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria de planejamento pelo contato **** 400 ****, o qual emitirá o termo de vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a: 120 cento e vinte dias.

O edital informa que o pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: código red. : 274, órgão: 6, unidade: 1, ação: ****, vínculo: ****, subelemento: ****, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que a licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor a ser pactuado, podendo a mesma optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei ****.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar (até um ano), e declaração de inidoneidade.

O edital indica que a vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada até 14/04/2026 às 12:00, com agendamento prévio pelo telefone **** 400 ****.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o art. 164, caput, da lei ****.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 03 dias contados a partir da data de convocação.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: código red. : 274, órgão: 6, unidade: 1, ação: ****, vínculo: ****, subelemento: ****, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 15 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a licitação, mas menciona que a garantia contratual pode ser executada em caso de extinção unilateral do contrato pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista. Empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no SICAF ou no registro cadastral de fornecedores do município.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% sobre o valor do contrato por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria técnica não se aplica a esta licitação.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame, sendo que para este edital, o prazo final é 09 de abril de 2026.

O objeto desta licitação será entregue no prazo de 10 dias a contar da emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite do município.

O pagamento ocorrerá após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

A fornecedora prestará garantia contra possíveis defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei n. 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7, inciso xxxiii da cf e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.