Documentos complementares exigidos (Anexo I - Modelo de proposta financeira, Anexo II - Termo de referência, Anexo III - Minuta da ata de registro de preços, Anexo IV. 1 - Cadastro de reserva de fornecedores, Anexo V - Minuta de termo de contrato), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, requisitos específicos para a empresa (atestado de capacidade técnica, autorização de funcionamento da empresa (AFE), licença para atividades, normas regulamentares da ANVISA, procedimentos padronizados pela ABNT, resolução CFF n 470/2008, resolução CFM n 1. 355/92, RDC/ANVISA n 301/2019), garantia contratual (não haverá exigência de garantia contratual da execução), subcontratação (não será admitida), forma de prestação dos serviços (ininterrupto, com garantia de abastecimento
contínuo, entregas programadas e sob demanda, atendimento a situações emergenciais), endereço de entrega (rua prefeito geraldo pessoa, 05 - Centro, Bom Jesus do Amparo), obrigações da contratante (exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento ao contratado, aplicar as sanções previstas na lei e neste contrato, adotar as medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo contratado), obrigações da contratada (cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e de seus anexos, manter preposto aceito pela administração, atender às determinações regulares, alocar empregados, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir serviços, responsabilizar-se pelos vícios e danos, entregar documentos que provam a regularidade fiscal, social e trabalhista, comunicar ao fiscal do contrato, prestar esclarecimentos, paralisar atividades, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, submeter mudanças nos métodos executivos, não permitir trabalho de menores, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança, submeter mudanças nos métodos executivos, não permitir trabalho de menores, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança), critérios de seleção do fornecedor (comprovação de aptidão para a prestação dos serviços, experiência mínima de 1 ano, atestados de serviços, contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços), valor estimado da contratação (R$ ****,00), prazo de validade da ata de registro de preços (1 ano), possibilidade de prorrogação da ata de registro de preços, condições de entrega e aceitação do objeto, critérios de pagamento, obrigações das partes, reajuste em sentido geral, infrações administrativas e sanções, comunicações, disposições gerais, anexos, data de publicação do edital (16 de maio de 2025).