Licitações de Presidente Getulio

O prazo para execução dos serviços é de 06 seis meses a contar da data de emissão da ordem de serviços, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 10º dia do mês subsequente à prestação de serviços, conforme boletim de medição dos serviços efetivamente realizados, acompanhados dos documentos de cobrança, aprovados e atestados pela fiscalização da secretaria municipal de obras e desenvolvimento urbano, após emissão do empenho e posterior apresentação da nota fiscal ou fatura aprovada.

A contratação conta com a garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 a 102 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 3 três por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas serão aplicadas quando do descumprimento de obrigações, conforme artigo 144 e seguintes do decreto municipal no 2971/2023.

A vistoria será facultativa.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do sistema eletrônico de licitações www. ***. *. *

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,98 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).

O prazo máximo para entrega dos folders deverá ser de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da aprovação final da arte pela contratante.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e ateste do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente via sistema eletrônico, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, e Qualificação Técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor total da ata de registro de preços/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de envio de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (mil trezentos e noventa reais).

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento pela efetiva entrega ou prestação do objeto deste instrumento público será efetuado até o prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega ou prestação e ateste de recebimento da nota fiscal, pelo fiscal de contrato.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, contra defeitos de fabricação ou desbotamento precoce em condições normais de uso.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou a não veracidade das informações prestadas, poderão acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor total da ata de registro de preços/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos seguintes itens: crachá em pvc, cordão personalizado e portacrachá protetor.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.