Licitações de Presidente Getulio

O início da execução do objeto será em até 10 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo, através de transferência bancária, seguindo a ordem cronológica.

Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional de 5% do valor orçado.

O critério de julgamento será o de menor valor, com a possibilidade de negociação para obtenção de melhor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional e pode ser realizada mediante agendamento prévio pelo telefone (47) ****.

O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, protocolizado pelo site www. ***. *. *

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega dos bens é de até 5 cinco dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 6 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para a aquisição dos notebooks é de R ****,60.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para o lote é de R ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é imediatamente a assinatura do contrato, contados da expedição da ordem de fornecimento, em prestação diária ou semanal, em estabelecimento próprio do prestador em Presidente Getúlio, exceto para a especialidade em neuropediatria onde é facultado o direito de execução em estabelecimento próprio do prestador em outros municípios.

O pagamento será realizado através de ordem bancária ou transferência financeira, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal n 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado ficará a cargo do beneficiário direto da prestação.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômica. Os documentos necessários incluem ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, e comprovação de titulação de especialista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, serão aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5 dias), multa de 10% em caso de inexecução parcial (cumulada com suspensão de licitar por 1 ano), e multa de 20% em caso de inexecução total (cumulada com suspensão de licitar por 2 anos).

O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,94 (setecentos e trinta e oito mil, setenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

O prazo total de execução da obra será de 120 dias, conforme cronograma físico-financeiro a ser aprovado pela fiscalização. O início da execução do objeto será em até 5 dias úteis da emissão da ordem de serviço.

O pagamento pela efetiva prestação do objeto será efetuado até o prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo. O pagamento se dará através de transferência bancária, nos dados bancários informados pela contratada na nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual. Para obras de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O julgamento será pelo critério de menor valor, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo apresentação de atestados de visita técnica (opcional), certidões negativas e comprovantes de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições locais. Pode ser agendada através do telefone 47 ****.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para o Lote 1 (asfaltamento da rua Rodolfo Becker) é de R$ ****,55.