Secretaria De Administração Penitenciária E Ressocialização-BA
Contratação da EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMASA. Processo: SEI n ****- 28 CNPJ/MF: 34. 079. 590/0001- 01 Objeto: Contratação de serviços público responsável pelo fornecimento de água potável. Valor Total: R$ ****, 26 ( Três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Prazo de Execução: 12 ( doze) meses. Base Legal: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74 da Lei n 14. 133/2021, bem como da