Municipio De Santo Antonio Da Platina - Departamento Municipal De Saúde

Edital de dispensa eletrônica n 072/2025 (processo administrativo n 153/2025) com participação exclusiva de MEI/ME e EPP (Lei 147/2014). A sessão de disputa de preços ocorrerá das 09h00min às 15h00min do dia 28/05/2025, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Requisitos de habilitação (Anexo I), termo de referência (Anexo II), modelo de declaração unificada (Anexo III) e modelo de proposta de preços (Anexo IV) são exigidos. O valor máximo total admitido é de R$ 145,41. Prazo de entrega de 10 dias após a ordem de compra. Critérios de julgamento: menor preço. Documentos complementares exigidos, prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (a cargo do licitante), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (45 dias após recebimento da ordem de compra), prazo de entrega total dos serviços, local de entrega (pronto socorro municipal), especificações dos produtos (móveis planejados e bancadas de granito), valor máximo permitido (R$ ****,83), garantia mínima de 12 meses, obrigações da contratada (fornecimento dos produtos instalados no local indicado, utilizando-se dos materiais e dimensões especificados, arcar com todos os custos referentes a entrega, instalação, montagem, materiais utilizados, impostos e taxas relativos ao objeto, produzir os móveis planejados conforme as especificações do projeto, utilizando materiais de qualidade e resistência adequados ao uso em ambientes hospitalares, garantir que todos os móveis sejam entregues e montados dentro do prazo estipulado, assegurando a integridade e funcionalidade dos itens, respeitar as normas de segurança, higiene e ergonomia aplicáveis a ambientes hospitalares durante o processo de fabricação e montagem dos móveis, comunicar imediatamente eventuais atrasos na entrega do objeto, fundamentando justificadamente e documentalmente os seus motivos, para posterior análise da contratante, ficando a seu exclusivo critério a aceitabilidade, independente de aplicação das penalidades previstas em lei, comunicar ao fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual, paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos, responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o código de defesa do consumidor (lei n ****, de ****), reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados, nos termos do art. 119, da lei federal n ****/21, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, ii, d, da lei n ****, de 2021, manter durante toda a execução do contrato todas as condições exigidas para a habilitação ou para a qualificação, nos termos do art. 92, inciso xvi da lei federal n ****/21, no ato do pagamento, a contratada deverá apresentar a certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união; certificado de regularidade de situação do fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas - cndt, com prazo vigente, junto à tesouraria deste município, a fim de comprovar sua idoneidade, no caso de empresas locais, deverá ain

Participação exclusiva de MEI/ME e EPP sediadas em Santo Antônio da Platina, Lei 147/2014, Decreto Municipal 94/2018 e Prejulgado n 27 TCE/PR. Sessão de disputa de preços: 14/05/2025, das 09h00min às 15h00min. Credenciamento na Bll (www. ***. *. *) até o horário de início da sessão. Documentos exigidos para habilitação (Anexo I). Valor máximo total: R$ ****,28. Critério de julgamento: menor preço. Prazo de entrega: 3 dias após a ordem de compra. Pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica/fatura. Anexos: Termo de Referência (Anexo II), Modelo de Declaração Unificada (Anexo III), Modelo de Proposta de Preços (Anexo IV), Minuta de Contrato (Anexo V).

A licitação, com dispensa eletrônica, visa contratar sessões domiciliares de fonoaudiologia. A participação é exclusiva para MEI/ME/EPP sediadas em Santo Antônio da Platina, com base na Lei 147/2014 e Decreto Municipal 94/2018. O valor máximo total é de R$ ****,00. O processo será conduzido pelo sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). São exigidos documentos de habilitação (Anexo I), termo de referência (Anexo II), modelo de declaração unificada (Anexo III), modelo de proposta de preços (Anexo IV) e minuta de contrato (Anexo V). O prazo para envio de propostas é 06/05/2025. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da ordem de compra, com apresentação da nota fiscal eletrônica.