A licitação visa contratar empresa especializada em engenharia civil para execução do projeto de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) no prédio da Câmara Municipal de Palmeiras de Goiás. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A vistoria prévia é assegurada ao interessado. Não é admitida subcontratação. O pagamento será feito após recebimento provisório e definitivo dos serviços.
Ao final de cada etapa da execução contratual, o contratado apresentará a medição prévia dos serviços executados no período.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual, no valor de 5% da contratação, em dinheiro, título de dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica operacional e profissional.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.
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