Municipio De Mineiros - Gabinete Do Prefeito

O serviço deve estar disponível e pronto para uso no parque de exposições com, no mínimo, 2 dias de antecedência em relação ao evento, que ocorre de 19 a 31 de dezembro de 2025.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme o edital.

Poderão participar empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação, bem como estejam devidamente regulares com as fazendas públicas federal, estadual e municipal, com o FGTS e com a justiça do trabalho.

A inobservância dos prazos e obrigações por parte da empresa contratada poderá resultar na aplicação de multas e sanções por parte do município, conforme previstas no edital.

O valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado, conforme o edital.

O edital prevê que a licitante vencedora prestará os serviços e emitirá a apólice de seguro, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento integral do valor contratado dar-se-á em até 30 trinta dias, após o recebimento dos equipamentos/produtos, com nota fiscal devidamente atestada pelo recebedor autorizado.

O edital informa que o critério de seleção do objeto a ser contratado, será feito por consulta de mercado, e será adotado o critério de julgamento pelo menor valor global.

O edital diz que as empresas convocadas deverão manter as condições de habilitação.

O edital informa que ão será feito contratação acima do valor global estimado de RS ****,26.

O fornecimento deverá ser efetuado no prazo máximo de 10 dez dias, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a empresa emitir as notas fiscais que devidamente comprovadas e atestadas serão pagas em até o 30 trinta dias corridos, a contar da data do recebimento.

O edital prevê garantia mínima de 10 anos.

O critério de seleção do objeto a ser adquirido será feito por consulta de mercado, observandose as especificações dos itens e adotando o critério de julgamento pelo menor preço global por item.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência, incorre o licitante nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, bem como na aplicação de sanções previstas nos arts. 156, 157 e 158 da lei **** ou em dispositivo de norma que vierem a substituíla.

O objeto da contratação deverá ter início na assinatura do contrato, e estarem disponíveis e prontas para o serviço no parque de exposições agropecuárias com antecedência de, no mínimo, 02 dias dias em relação ao evento.

O pagamento será efetuado após o fornecimento dos serviços, devidamente comprovado e atestado, e será efetuada em até 15 quinze dias consecutivos, a contar da data do recebimento da nota fiscal.

A contratada responsabilizarseá pelos vícios e danos decorrentes do objeto contratado, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor lei n ****, de ****.

O critério de julgamento será o de menor preço global, em atenção ao art. 33, i, da lei n ****.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, deverá ser encaminhada juntamente com a proposta, no email ***@***. *. *

A inobservância dos prazos e obrigações por parte da empresa contratada poderá resultar na aplicação por parte do município, de multas e sanções, conforme previstas no edital.

O valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado.