Municipio De Mineiros - Gabinete Do Prefeito

O serviço deve ser executado no prazo máximo de 05 dias corridos a contar da assinatura da ordem de serviço, e o laudo final deve ser entregue em até 10 dias corridos após a conclusão dos ensaios. Trecho: execu��o do servi�o em hor�rio previamente acordado. . . entrega do laudo final no prazo m�ximo de 10 dez dias corridos ap�s conclus�o dos ensaios.

O pagamento será efetuado em até 30 dias ao final da prestação dos serviços, após conferência da prestação regular. Trecho: o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ao final da presta��o dos servi�os.

É exigida garantia mínima para os serviços quanto a defeitos e imperfeições. Trecho: fornecer garantia m�nima para os servi�os quanto aos defeitos e imperfei��es.

O critério de julgamento é o menor preço, prevalecendo o menor preço global. Trecho: crit�rio de julgamento o menor pre�o, observandose as especifica��es do item e prevalecendo o menor pre�o global.

Exige-se empresa legalmente estabelecida com experiência em ensaios de estanqueidade em centrais de GLP, sob responsabilidade de engenheiro mecânico ou civil registrado no CREA, com ART. Trecho: o servi�o dever� ser executado por empresa legalmente estabelecida, com experi�ncia em ensaios de estanqueidade em centrais de glp.

Inexecução total ou parcial sujeita a penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei 14. 133/2021, com multa de 5% a 30% do valor contratual e possível suspensão do direito de licitar. Trecho: multa n�o inferior a 5 cinco por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor total contratual.

Riscos incluem não cumprimento de prazos, subcontratação vedada, e irregularidades fiscais e trabalhistas. Trecho: � vedada a subcontrata��o para a presta��o dos servi�os objeto deste certame.

O fornecimento será realizado mediante solicitação da administração, de acordo com o cronograma das atividades eleitorais, constantes do item 2. 1, a e b deste termo.

O critério de julgamento será o de menor valor global, conforme artigo 33, inciso i da lei no 14. 133/2021.

A proposta deverá ser entregue acompanhada da documentação: o inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, o certidão de regularidade com a fazenda municipal, o certidão de regularidade com a fazenda estadual, o certidão de regularidade com a fazenda federal, o certidão de regularidade relativa à justiça do trabalho e o certidão de regularidade relativo ao fgts.

O valor estimado da contratação será definido mediante pesquisa de preços realizada junto a empresas do ramo, observando-se os critérios estabelecidos na legislação vigente.

O prazo para execução dos serviços será de até 48h, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento integral dar-se-á em até 30 dias após a conclusão integral dos serviços objeto deste termo de referencia, com nota fiscal devidamente atestada pelo superintendente de tecnologia da secretaria municipal de administração, tecnologia e recursos humanos.

O critério de julgamento será o menor preço.

A contratada deverá apresentar documento emitido pela leucotron que ateste como concessionária autorizada e que está apta a comercializar, fornecer, instalar, prestar serviço e assistência técnica e manutenção em seus produtos e acessórios fabricados.

A inexecução total ou parcial sujeitará ainda a contratada nas penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal ****, sem prejuízo de multa não inferior a 5 cinco por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor total contratual.

A inexecução total ou parcial do contrato acarreta em sua rescisão, implicando as consequências legais previstas na lei federal n ****.

A empresa deve iniciar a execução dos serviços em até 48 horas, após o recebimento da autorização retirada da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias ao final da prestação dos serviços, acompanhado de fatura discriminativa.

A contratada deve fornecer garantia mínima para os serviços quanto aos defeitos e imperfeições.

A contratada deve manter a regularidade fiscal e trabalhista, apresentando certidões negativas de débito para com as fazendas publicas federal, estadual e municipal.

A inexecução sujeita a contratada a penalidades, incluindo multa não inferior a cinco por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor total contratual.

A inexecução total ou parcial acarreta em sua rescisão, implicando asconsequências legais previstas na lei federal n 14. 133/2021.