Municipio De Mineiros - Gabinete Do Prefeito

O edital prevê que a contratada deverá executar e concluir os serviços contratados no prazo de 01 um mês, contados a partir da data de início especificada na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo setor de contabilidade e finanças da contratante, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A responsabilidade do contratado pela qualidade, correção e segurança dos trabalhos subsiste por 5 cinco anos, contados da data da assinatura do termo de recebimento definitivo, conforme código civil brasileiro.

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso viii da lei no ****, com adoção do critério de julgamento das propostas pelo menor preço global.

A licitante deverá encaminhar documentação relacionada a registro comercial, ato constitutivo, declarações de não emprego de menor, de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência, de inexistência de sanção impeditiva, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas de acordo com a lei no **** em caso de infrações.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação para a execução dos serviços é de r ****, 65.

O edital prevê que a empresa contratada deverá entregar o material contratado no período de 30 dias após o contratante fazer a solicitação.

O pagamento será realizado via ordem bancária, creditado na instituição bancária eleita pela contratada, em até 30 dias após a aprovação da solicitação e entrega dos produtos.

Os produtos deverão ser entregues com prazo de garantia contra defeitos de fabricação, mínimo de 12 meses contados da data da entrega do produto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os licitantes deverão apresentar a documentação exigida no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,20.

O construtor deverá fazer visita in loco para sanar dúvidas com respeito ao movimento de terra e checar se o quantitativo apresentado na planilha orçamentária está correto.

O valor total estimado com BDI é de R$ ****,53.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, contra defeitos de fabricação, vícios ou incompatibilidades com as especificações técnicas. Durante o período de garantia, a contratada deverá realizar reparo ou substituição do item defeituoso no prazo máximo de 10 dias úteis após notificação formal, sem qualquer ônus para a contratante.

O edital estabelece que a proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é aquela que atenda às exigências previstas neste termo de referência, associada a preço, sendo a contratação do tipo menor preço por item.