Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Gabinete Da Secretaria De Governo E Relações Institucionais

O início da execução do objeto será em até 05 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, mediante agendamento prévio.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,02.

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O cronograma prevê 8 dias para demolição, 20 dias para acabamento e 2 dias para limpeza.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a inexistência de registros no CADIN Estadual é condição para a celebração do contrato e para a realização dos pagamentos.

Não haverá exigência da garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação estão especificados no Anexo I do edital. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. O contato para agendamento é 17 **** ou jfvieira@sp. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail unidadeadmsgri@sp. gov. br.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.

Garantia de execução será exigida para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação foi indicada no item 8 e anexo I da minuta de edital e estabelecidas as condições definidas no termo de referência, conforme abaixo: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declaração e outras comprovações.

Em caso de inadimplemento de obrigações serão aplicadas as sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.

O valor total estimado importa em R$ ****,21 (seis mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e um centavos).

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não celebração do contrato podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,90.