Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Ciencia Tecnol E Inovação/Esp- Prefeitura Campus Usp Luiz De Queiroz- Usp

O início da execução do objeto será em 10 dez dias da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias contados da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente via conta corrente do Banco do Brasil S. A. . A empresa vencedora deverá abrir conta no Banco do Brasil e informar os dados bancários antes da data prevista para o pagamento.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Critério de julgamento: menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor total da contratação: R$ ****,92

O prazo de entrega é parcelado, com entregas ocorrendo em até 10 dias após a ordem de fornecimento para cada parcela. O cronograma mensal prevê entregas ao longo de 12 meses.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa. Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente em conta corrente do Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução USP nº 8548/2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.