Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção e reparo de compressores de ar respirável. O critério de julgamento é o menor preço. Há preferência para MEI e EPP. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 30 dias contados da homologação. A subcontratação é permitida mediante autorização prévia. O valor total da contratação é sigiloso. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O prazo máximo para conclusão dos serviços será de até 60 sessenta dias corridos, contados da formalização da solicitação mediante envio da nota de empenho.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.