Secretaria De Estado De Gestao E Recursos Humanos - Sec. De Est. De Gestão E Recursos Humanos

O critério de julgamento é o menor preço por grupo de itens.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema sicaf e no sistema de compras do governo federal.

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor global estimado é de R$ ****,80.

A fase de mobilização ocorrerá em até 30 dias contados da publicação, período no qual não haverá medição de serviços. O início das medições mensais dar-se-á imediatamente após a emissão do termo de aceite da mobilização.

Os critérios de medição e de pagamento estão detalhados no item 9 do Termo de Referência. O pagamento será realizado mensalmente.

Se exigida garantia de proposta ou garantia de contrato, será permitido que sejam apresentadas integralmente pela empresa líder ou por qualquer das empresas consorciadas, ou por cada uma das empresas consorciadas, com os valores proporcionais à sua participação no consórcio.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por grupo de itens.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital por meio do sistema.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que atende aos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado para 60 meses é de R$ ****,80.

O prazo de vigência do lote 1 (serviço de inventário) será de 30 dias superior ao do cronograma de execução dos serviços, com conclusão máxima em 24 meses. Para o lote 2 (etiquetas), o prazo de entrega é de 15 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Para o lote 3 (locação de leitores), o prazo de vigência contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal (lotes 01 e 03) ou da emissão do termo de recebimento definitivo (lote 02). O edital prevê a aplicação de índice de medição de resultado (IMR) para ajustar o valor a ser pago com base na qualidade dos serviços prestados.

Para o lote 2 (etiquetas), não haverá exigência de garantia contratual complementar à legal. Para os lotes 1 (serviço de inventário) e 3 (locação de leitores), será exigida garantia contratual de 3% para contratos menores que R$ ****,00, 2% para contratos entre R$ ****,00 e R$ ****,00, e 1% para contratos acima de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e, para os lotes 1 e 3, atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços semelhantes com quantitativos mínimos especificados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos lotes em que o licitante participou, além de multas compensatórias de 10% a 30% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total ou parcial com grave dano.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

Sim, a apresentação de amostras é exigida para o lote 2 (etiquetas) e prova de conceito para os lotes 1 (serviço de inventário) e 3 (locação de leitores).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação anual é de R$ ****,82.

O fornecimento de energia elétrica iniciará no segundo semestre de 2026, após a conclusão das etapas técnicas e regulatórias de migração. O prazo de vigência contratual é de 60 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o ateste final da nota fiscal/fatura pelo gestor/fiscal do contrato e emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento será realizado por ordem bancária.

A contratada prestará garantia de execução contratual no valor de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação envolve comprovação de associação à CCEE como comercializador varejista, atestados de capacidade técnico-operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, com percentuais variando de acordo com a infração.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é opcional e pode ser substituída por declaração formal de não realização de vistoria.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do ateste final da faturanota fiscal pelo gestorfiscal do contrato e emissão do termo de recebimento definitivo, nos termos do art. 31 do decreto estadual n ****.

A contratação conta com garantia da contratação, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

A licitação será julgada sob o critério de menor preço por grupo de itens.

Os documentos previstos no anexo e do termo de referência anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****.

O licitante ou adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade penal e civil, às seguintes sanções: multa de 0, 5 até 30 trinta por cento sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que representa o valor máximo aceitável, é de ****.