Licitações de Licitacoes Baixo Guandu

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação habilitatória solicitada no termo de referência deverá ser enviada em conjunto com a proposta de preços.

O descumprimento de quaisquer exigências ou obrigações constantes no termo de referência acarretará sua desclassificação, bem como a aplicação das sanções administrativas cabíveis.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de cotação de preços e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis

O prazo de execução do contrato será conforme anexo II (Termo de Referência), contado a partir da assinatura do representante legal da empresa na ordem de serviço. A entrega dos produtos deverá ser realizada no endereço Avenida 10 de Abril, Bairro Centro, Antigo Mercado Municipal, Baixo Guandu-ES, CEP ****, de segunda a sexta-feira, das 08h às 15h.

O pagamento será em parcela única, mediante a apresentação pela contratada de nota fiscal ao município de Baixo Guandu, juntamente com a comprovação de regularidade fiscal. O prazo para pagamento é de até 20 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e demais documentos.

A contratada deverá oferecer garantia de entrega dos produtos especificados pelo período de 12 meses, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior. Durante o prazo de garantia, a contratada fica obrigada a reparar eventual defeito ou substituição no prazo máximo de até 05 dias úteis, sem ônus para o contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à qualificação técnica. Os documentos exigidos incluem registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, e atestados de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como multa (de 0,5% a 30% sobre o valor estimado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Não haverá exigência de amostras para a presente aquisição.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório, ou identificar o licitante. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega dos materiais será de 30 trinta dias a partir da emissão da ordem de compra, conforme minuta de contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal.

O fornecedor dará plena e total garantia dos materiais fornecidos pelo prazo de 12 meses após a sua entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação exigida no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei n 14. 133/2021.

As proponentes ganhadoras deverão apresentar amostras documentais através de prospecto técnico do fabricante comprovando a qualificação dos tubos em PVC ofertados, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o encerramento da disputa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo o prazo limite para impugnação em 08/04/2026 às 23:59 horas.

O valor total estimado da contratação é de ****,12.

O prazo de entrega dos insumos será de 15 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento de material, podendo ser prorrogado em até 30 dias corridos mediante solicitação e justificativa.

Considerando que a presente contratação ocorrerá por meio de ata de registro de preços, não será exigida a garantia contratual.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.

Os documentos previstos no anexo ii deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão exigidas amostras dos itens 10, 11 e 13, que deverão ser entregues no lacen em até 10 dias corridos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado admitido para a licitação é de R$ ****,65.