Licitações de Monte Mor

O pagamento será realizado dentro de 28 vinte e oito dias, após a efetiva execução da entrega dos equipamentosmateriais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O pagamento ocorrerá dentro de 28 vinte e oito dias, após a efetiva execução da entrega dos equipamentosmateriais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de compras e licitações da prefeitura municipal de Monte Mor, que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via email 03 três dias após considerada vencedora.

Nos termos do art. 155 da lei federal ****, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar diversas sanções, incluindo multas.

O valor global estimado para contratação será R ****,32 sessenta e quatro mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos.

O edital prevê que o prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, podendo ser prorrogável por até 10 anos, conforme a necessidade do município e concordância das empresas contratadas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente do contratado, no prazo máximo de dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas sim um processo de seleção e classificação das propostas.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para os quatro lotes é de R$ ****,00.

O prazo de início dos serviços será imediato após a emissão da ordem de serviços. O prazo total estabelecido para vigência do contrato é de 05 cinco anos consecutivos, a contar da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais e será de acordo com o contrato e suas respectivas especificações contidas no termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da emissão da nota fiscal que represente a medição.

A contratada prestará garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n **** à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, acrescido de 6 seis meses.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor global da licitação, certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial/extrajudicial, registro no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou conselho de arquitetura e urbanismo (CAU), e atestados que comprovem a execução de obras ou serviços similares.

As sanções dispostas no edital poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à administração pública e das sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal n ****, incluindo advertências e multas.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução dos serviços é facultada ao licitante.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, a contar da ciência do ato recorrido.