Licitação para contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico em Monte Mor/SP. Abertura das propostas em 30 de junho de 2026. Critério de julgamento: menor preço global. O valor total estimado é de R$ ****,76. A vistoria prévia é obrigatória. A plataforma para participação é ComprasBR.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 28 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.
A garantia da contratação do contrato será exigida no valor de 5% do valor inicial do contrato. Caso opte pelo seguro garantia, terá o prazo de 1 mês para prestação da garantia.
O critério de julgamento é menor preço global do grupo único.
A habilitação envolve comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
A vistoria prévia é obrigatória. Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta inexequível, não atender às especificações técnicas, ou apresentar desconformidade com exigências do edital. A falsidade da declaração de que trata o item 4. 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,76.