Municipio De Treze Tilias - Fundo Municipal De Saúde De Treze Tílias

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, tratamento favorecido para cooperativas, MEI, ME e EPP, com comprovações específicas), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento e impugnação (30/05/2025), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), obrigações ao fornecedor (prestação de serviços na unidade básica de saúde, carga horária semanal de 24 horas, de segunda a sexta-feira, manutenção de equipamentos e unidade de trabalho organizada, responsabilidade por danos a terceiros, não haverá vínculo empregatício, prestação de serviços de acordo com a necessidade da secretaria municipal de saúde, prestação de serviços previamente agendada pela secretária municipal de saúde, obediência ao objeto do presente edital e as disposições legais contratuais, prestação dos serviços dentro dos padrões de qualidade, fornecimento do objeto obedecendo rigorosamente às especificações contidas neste termo de referência, manutenção, durante a execução dos serviços, de todas as condições de habilitação previstas em compatibilidade com as obrigações assumidas, responsabilização por eventuais danos causados à administração ou a terceiros, responsabilização pelos custos inerentes a encargos tributários, sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, securitários e de gerenciamento, resultantes da execução do contrato, execução do objeto de acordo com o disposto no presente processo e seu contrato, fornecimento do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no aviso e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, responsabilização pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o código de defesa do consumidor (lei n ****, de ****), manutenção, durante a execução do contrato, de todas as condições de habilitação previstas neste edital, e em compatibilidade com as obrigações assumidas, cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, manutenção de equipamentos em perfeitas condições de uso, comunicação ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, dos motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, atendimento às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior, prestação de todo esclarecimento ou informação por eles solicitados, atendimento a todos os pedidos de fornecimento, reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, dos bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, responsabilização pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à administração ou terceiros, promoção da destinação final ambientalmente adequada, sempre que a legislação assim o exigir, observação de normas e critérios de sustentabilidade, gerenciamento na geração e destinação dos resíduos produzidos, remoção apropriada dos materiais inservíveis e resíduos conforme normas de controle de armazenamento e transporte de resíduos, observação das normas de qualidade e certificação nacionais e públicas como inmetro e abnt, utilização da quantia essencialmente necessária de recursos para a execução do objeto, utilização, sempre que possível, de ferramentas reutilizáveis, redução do uso de materiais com altos impactos ambientais, redução dos resíduos, bom uso dos recursos públicos, orientação dos empregados sobre prevenção e controle de risco aos trabalhadores, utilização de equipamentos, produtos e materiais de menor impacto ambiental,

Objeto: contratação de técnico em radiologia para a unidade básica de saúde de Treze Tílias. Prazo de execução: 12 meses. Prazo para envio de propostas: a partir de 23/05/2025. Data da sessão: 29/05/2025. Horário da fase de lances: das 14:00h às 15:00h. Critério de julgamento: menor preço global. Documentação exigida para habilitação: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, registro comercial, certificado de condição de MEI, inscrição no CPF/CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão de falência, concordata e recuperação judicial, alvará de localização e funcionamento, atestado de capacidade técnica, registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR), declaração única, declaração de não incidência na fonte do IRPJ, entre outros. Tratamento favorecido para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Pagamento: 10 dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal. Link do portal de compras: www. ***. *. * de execução: Sra. Juliana Rocha, Diretor de Saúde.