Municipio De Santo Inacio - Divisao De Obras E Viacao

Data limite para apresentação da proposta e documentação: 27/05/2025, até às 17:00 horas. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: ***@***. *. * de habilitação jurídica e fiscal e qualificação técnica: prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas, cópia de RG/CNH. Proposta de preço conforme modelo no anexo II. Prazo de vigência do contrato: 06 meses. Pagamento em até 30 dias após recebimento dos produtos, após a apresentação da documentação fiscal. Critério de julgamento: menor preço global.

A licitação objetiva contratar uma empresa para perfurar um poço tubular profundo na unidade de valorização de recicláveis (UVR). O prazo para envio de propostas é até 28/05/2025, às 17h. São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, além de qualificação técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos, com a apresentação da documentação fiscal. A contratação é por dispensa de licitação em razão do valor, seguindo os critérios da Lei n 14. 133/2021 e da Lei Complementar 123/2006. Os serviços devem ser iniciados em até 5 dias e concluídos em até 30 dias, na matrícula n ****, lote 231-c, colônia Zacarias de Gois, SN, rural, Santo Inácio - PR. A garantia dos equipamentos e serviços será de no mínimo 12 meses.

Data limite para envio de propostas e documentação: 14/05/2025, até às 17:00 horas. Referência de horário: Horário de Brasília-DF. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao@santoinacio. pr. gov. br. Endereço do edital: www. ***. *. * (portal da transparência). Documentos complementares exigidos: Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Proposta, Anexo III - Modelo de Declaração dos Recursos Orçamentários. Critérios de participação: comprovação de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade fiscal junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia de RG/CNH dos sócios. Valor estimado da contratação: R$ ****,00. Prazo de vigência do contrato: 6 meses. Os serviços serão realizados na sede da empresa contratante. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos, após a apresentação da documentação fiscal. A empresa contratada se responsabilizará pela guarda e integridade física dos veículos em seu estabelecimento.

Documentos complementares exigidos: todos os documentos em português, tradução juramentada para português do Brasil de documentos em língua estrangeira, formato digital por pendrive ou e-mail, certificado de garantia do produto (mínimo 5 anos), ficha técnica do produto, ficha técnica do LM-80 do LED, ficha técnica e certificado de conformidade do DPS, ficha técnica do driver, ART de engenheiro mecânico, ficha de dados da tinta poliéster, certificado de conformidade das luminárias (portaria n 62 do Inmetro), comprovante de participação do programa Procel, relatórios de ensaios (LM-79, corrosão por névoa salina, RoHS, IK09), arquivo . IES, garantia mínima da madeira WPC (10 anos), amostra do produto em até 5 dias úteis, documentos exigidos para cada produto, qualificação técnica, saúde e segurança, qualificação financeira da empresa, apresentação de documentos na habilitação, atestado de visita técnica, comprovante de caminhão de cargas leve, profissionais eletricistas e encarregado, comprovante de cumprimento da NR-10, NR-10 SEP, NR-35 e NR-12, contrato de prestação de serviços com profissionais, cursos de capacitação (NR-10, NR-12), guindauto para elevação de pessoas, atestado de capacidade técnica, laudo de insalubridade e periculosidade, programa de gerenciamento de riscos, programa de controle médico de saúde ocupacional, uso correto dos EPIs, balanço patrimonial, demonstrações de resultados, capital social (mínimo 10% do valor total da obra), licença de operação para descontaminação e reciclagem, certificado de destinação final (CDF), prazo de execução de 150 dias, recebimento dos materiais por medição, garantia mínima de 5 anos, planejamento para execução dos serviços, dimensionamento e alocações de recursos, atendimento aos requisitos da NR-4, não permitir agressões ao meio ambiente, integridade física de equipamentos, instalações e pessoas, licença de operação perante o órgão competente (IAT), contrato de prestação de serviços com empresa licenciada, acondicionamento, armazenamento e transporte dos bens removidos, observação e recebimento do objeto, planilha de levantamento de eventos (PLE), medições de obra, não serão aceitas reformulações de projetos, prazo de validade da proposta de preços, modelo de declaração de responsabilidade técnica, declaração unificada, modelo de atestado de vistoria, modelo de declaração formal de dispensa, minuta de termo de contrato, regime de empreitada por preço global, prazo de vigência da contratação, subcontratação não permitida, valor total da contratação, pagamento, reajuste de preços, obrigações do contratante e contratado, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações eventuais contratuais, publicação do instrumento, foro.