Municipio De Santo Inacio - Divisao De Obras E Viacao

O edital prevê que a entrega das peças deverá ser efetuada no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da expedição da solicitação de despesa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.

O edital estabelece que o prazo de garantia obedecerá ao indicado no Código de Defesa do Consumidor, sendo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, a partir da entrega definitiva do veículo consertado.

O critério de julgamento adotado nesta licitação será o de menor preço por item de cada lote, através do maior desconto.

O edital exige a comprovação dos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e capacidade técnica, conforme detalhado na seção 10 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo global estimado do presente edital é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais).

O edital prevê que os alambrados deverão ser entregues e instalados no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir da expedição da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

A empresa detentora deverá fornecer garantia de um ano para os materiais e serviços executados.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica no local da obra deverá ser executada por engenheiro civil representante da empresa interessada.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os valores prévios da contratação foram obtidos através da tabela sinap, totalizando um valor de r ****, 71 quinhentos e trinta e quatro mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos.