Municipio De Santo Inacio - Divisao De Obras E Viacao

A licitação visa a aquisição de filtros automotivos e mão de obra para troca, para a frota municipal de Santo Inácio-PR, por meio de registro de preços. A modalidade é pregão eletrônico, com data de abertura em 04 de setembro de 2025. As propostas devem ser enviadas a partir de 25 de agosto de 2025. A licitação é exclusiva para MEI, EPP e ME. O valor estimado anual é de R$ ****,00. O edital detalha os procedimentos de habilitação, envio de propostas, lances, julgamento, recursos, penalidades, e critérios de pagamento. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *

A licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes para a frota municipal de Santo Inácio-PR. O processo é exclusivo para ME, EPP e MEI. O valor estimado é de R$ ****,12. O prazo de entrega dos serviços é de 3 horas após a solicitação. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como cópia do contrato social, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de qualificação econômica financeira. O prazo para envio de propostas é até 03/09/2025 às 8h30. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias após a entrega dos produtos. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastramento no SICAF e sistema de compras do governo federal), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (até 90 dias após a expedição da solicitação de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços (até 90 dias após a expedição da solicitação de fornecimento), exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), informações adicionais sobre os equipamentos (capacidade, potência, garantia, etc), requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira, técnica), modelo de proposta comercial, declaração unificada, declaração de assistência técnica, declaração de garantia, minuta de contrato, atendimento a lei complementar 123/2006 e suas alterações, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI), regras para envio de lances (valor unitário, intervalo mínimo de diferença de valores, exclusão de lances), procedimentos para negociação de preço, consulta a cadastros de empresas inidôneas, avaliação de amostras (se houver), prazos para recursos, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas e obstrutivas, financiamento por organismo financeiro multilateral, homologação do resultado, custos de preparação e apresentação de propostas, desatendimento de exigências formais não essenciais, edital e seus anexos disponíveis em www. ***. *. *, horários de atendimento para informações e esclarecimentos.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de caminhão coletor compactador de lixo. Prazo de entrega de 180 dias. Propostas devem ser encaminhadas até as 08:30 do dia 24/07/2025. Critério de julgamento: menor preço global. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. Empresas brasileiras ou estrangeiras podem participar. Consórcio de empresas é permitido, com acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. A proposta deve conter oferta firme e precisa, sem alternativa de produtos, preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, em algarismos e devem ser adequados aos praticados no mercado na data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária e devem incluir todos os custos diretos, indiretos e despesas, necessários ao fornecimento do objeto, inclusive frete. O preço ofertado será irreajustável e constituirá a única e completa remuneração pelo cumprimento do objeto deste certame, não sendo aceitos pleitos de acréscimos nos preços, a qualquer título. O pregoeiro é o agente responsável para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimentos será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame. A presente licitação exige a entrega de catálogo de peças de reposição, manuais completos de operação e manutenção detalhados. O equipamento deverá ser entregue com a logo do programa, conforme link fornecido no edital. A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 (doze) meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia. O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes. O faturamento deverá ser protocolado, em 02 (duas) vias, no protocolo do município. A subcontratação do objeto licitatório não será admitida. A licitante vencedora deverá enviar a proposta de preços, conforme disposto no item 5. 2 deste edital, de acordo com o formulário que segue como anexo ii deste edital, com todas as informações e declarações ali constantes, devendo ser redigida em língua portuguesa, com clareza, perfeitamente legível, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, ser datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu representante legal ou procurador, devidamente identificado com números de cpf e rg, e respectivo cargo na licitante. Anexos com detalhes técnicos e modelos de documentos.

Data limite para apresentação da proposta e documentação: 08/07/2025, até às 17:00 horas. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: ***@***. *. * de habilitação jurídica e fiscal e qualificação técnica: prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas, cópia de RG/CNH. Proposta de preço conforme modelo no anexo II. Prazo de entrega dos produtos: 10 dias após a solicitação. Amostras dos produtos poderão ser solicitadas. Valor estimado da contratação: R$ ****,00. O contrato terá vigência de 6 meses. Pagamento em até 30 dias após recebimento dos produtos e documentação fiscal.