Municipio De Roca Sales - Setor De Compras

A licitação refere-se ao projeto de instalações elétricas no segundo pavimento de uma Unidade Básica de Saúde em Roca Sales/RS. O projeto inclui a substituição de pontos elétricos existentes e a criação de novos, de acordo com um projeto elétrico a ser contratado pela licitante. A área total do pavimento é de 759,23m. A prefeitura municipal de Roca Sales é a proprietária do imóvel.

Edital de licitação para obras e instalações, com cláusulas sobre infrações administrativas, sanções, fiscalização, gestão do contrato, obrigações do contratado, obrigações do município, extinção do contrato, alteração do contrato, recebimento do objeto, nulidade do contrato, garantia, subcontratação, política de proteção de dados (LGPD), casos omissos e publicação. O edital detalha as infrações, sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), critérios de aplicação das sanções, e obrigações do contratado, como execução das fases do empreendimento, responsabilidade por erros, refazimento de trabalhos, responsabilidade por vícios e danos, obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias, sigilo, sinalização do local, obtenção de licenças, registros, participação do profissional habilitado, e obrigações do município, como exigência do cumprimento das obrigações, acompanhamento e fiscalização, pagamento, aplicação de sanções, fornecimento de condições necessárias, e não responsabilidade por compromissos com terceiros. O edital também define os motivos para extinção do contrato, como descumprimento de normas, desatendimento de determinações, alteração da empresa, falência, caso fortuito, atraso na obtenção de licença, razões de interesse público, não cumprimento de obrigações, vencimento do prazo, e hipóteses de extinção para o contratado. O edital aborda alteração do contrato, recebimento do objeto (provisório e definitivo), nulidade do contrato, garantia, subcontratação, política de proteção de dados (LGPD), casos omissos e publicação. O edital especifica o foro competente para dirimir quaisquer litígios. Não há informações sobre data de abertura, modalidade, valor estimado, local de entrega, etc.

O edital permite a impugnação e pedido de esclarecimento por e-mail (***@***. *. *) e no site (www. ***. *. *). As respostas serão divulgadas no site. Em caso de dúvidas, o licitante pode ser atendido no horário de expediente da prefeitura (rua eliseu orlandini, n 51, cidade de roca sales) ou pelo telefone (51) ****, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A intimação de outros atos será realizada por publicação no jornal A Hora. O certame poderá ser transferido para o primeiro dia útil subsequente, caso haja impedimento. As normas da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometer o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. A contagem dos prazos exclui o dia do início e inclui o dia do vencimento, considerando apenas dias úteis.

A licitação n 001/25 da Prefeitura Municipal de Roca Sales/RS possui etapas de credenciamento no portal de compras públicas, envio de propostas e documentos de habilitação exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos. O licitante é responsável por suas transações, acompanhando as operações no sistema e comunicando imediatamente qualquer problema de segurança. As propostas devem conter planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, com prazo de validade de 60 dias. Não há exigência de garantia da proposta. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, com lances sucessivos e prorrogação automática. Critérios de desempate priorizam micro e pequenas empresas, com possibilidade de negociação do preço. Documentos de habilitação, como registro comercial, cópia do ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação econômico-financeira, são exigidos. Há possibilidade de vistoria ao local da obra, com prazo definido. Existem regras específicas para micro e pequenas empresas, com tratamento diferenciado. O edital detalha as infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar.