A licitação visa a aquisição de materiais de laboratório (
colunas cromatográficas e placas de TLC) para o laboratório físico-químico da Fundação para o Remédio Popular - Choppin. O processo é uma dispensa eletrônica com disputa, utilizando o sistema compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos materiais será feita em remessa única na FURP, Rua Endres, 35 - Itapegica - Guarulhos/SP. O prazo de entrega é de até 15 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho. Existem regras específicas para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas físicas e MEI. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Há vedações para participação de autores de projetos, empresas envolvidas na elaboração de projetos, pessoas com sanções, e aqueles com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante. O fornecedor deve apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se exigido), preço ou desconto, até a data e horário de abertura do procedimento. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e declaração de cumprimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor não poderá retirar, substituir ou modificar a proposta após o envio. O fornecedor deve declarar a inexistência de fatos impeditivos para habilitação, concordância com as condições do aviso e responsabilidade pelas transações. A proposta deve ser parametrizada com valor final mínimo aceitável. A sessão pública para envio de lances ocorrerá automaticamente no sistema eletrônico. O lance deve ser ofertado pelo valor unitário. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1%. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido primeiro. Se a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo, poderá haver negociação. Após a negociação, se houver, o resultado será divulgado e registrado na ata. O fornecedor deverá enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, acompanhada de documentos complementares, se necessário. A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas. Os documentos de habilitação estão especificados no anexo do aviso. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá o prazo de 2 dias para comparecer à unidade contratante para retirada da nota de empenho ou solicitar seu envio eletrônico. Existem sanções para fornecedores que descumprirem as obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O contratante poderá republicar o aviso com nova data, contratar o fornecedor com a melhor proposta em pesquisa de preços ou fixar prazo para ajuste de propostas. Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação, no prazo de 1 dia útil. Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente. O foro competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do certame é o da comarca da capital do estado de São Paulo.