Monte Mor Camara Municipal - Camara Municipal

O prazo para execução do objeto é de 15 dias, a contar da emissão da ordem de serviço pela autoridade competente.

O pagamento dos serviços ocorrerá em até 30 dias a contar do recebimento/aceite do fiscal de contrato.

A contratada deverá oferecer garantia pelo prazo mínimo de 180 dias, a contar da execução dos serviços.

O julgamento será com base no regime de empreitada por menor valor global.

A empresa contratada deverá estar enquadrada como ME, EPP ou afim. Devem ser apresentados documentos como contrato social vigente, cartão de CNPJ, certidão negativa de débitos fiscais e trabalhistas e atestado de qualificação técnica operacional.

As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra. As infrações estão previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021. Em casos de atraso, falha na execução ou inexecução total do objeto, a contratada poderá ser apenada com advertência, multa pecuniária, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração.

O chefe de gabinete estará disponível para agendamento e acompanhamento das visitas técnicas. O objetivo da visita é a possibilidade de os participantes verificar as condições para a execução dos serviços e os materiais que serão fornecidos pela câmara municipal.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços é de 15 dias, a contar da emissão da ordem de serviço pela autoridade competente.

O pagamento dos serviços ocorrerá em até 30 trinta dias a contar do recebimentoaceito do fiscal de contrato.

A contratada deverá oferecer garantia pelo prazo mínimo de 180 cento e oitenta dias, a contar da execução dos serviços.

O julgamento será com base no regime de empreitada por menor valor global.

A empresa contratada deverá estar enquadrada como ME, EPP ou afim. A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo máximo de 12h a contar da notificação: contrato social vigente, cartão de CNPJ, certidão negativa de débitos fiscais e trabalhistas. atestado de qualificação técnica operacional.

As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra. As infrações estão previstas no art. 155 da lei ****. Nos casos de retardamento, de falha na execução do contrato ou de inexecução total do objeto, a contratada poderá ser apenada com as seguintes penalidades: advertência, multa pecuniária, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a esta administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração.

O chefe de gabinete estará disponível para agendamento e acompanhamento das visitas técnicas. O objetivo da visita é a possiblidade de os participantes verificar as condições para a execução dos serviços e os materiais que serão fornecidos pela câmara municipal.

O valor estimado para basear a proposta comercial está mencionado acima. O valor estimado deve ser respeitado, de forma que as propostas com valor superior serão desclassificadas.