O edital refere-se à contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria para adequação à LGPD e segurança da informação. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, tipo técnica e preço, com modo de disputa fechado. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 21/05/2026. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos, sanções e disposições gerais. A proposta de preço deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A garantia de execução será de 5% do valor anual do contrato. O contrato terá vigência de até 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal. O reajuste de preços ocorrerá após 12 meses, pelo IGPM. A subcontratação parcial é admitida com autorização prévia. O foro eleito é Curitiba/PR.
O prazo de entrega dos serviços está definido no cronograma estimado do apêndice I do Termo de Referência, com vigência total de até 12 meses para atendimento das fases de execução e entregáveis.
O pagamento será efetuado em favor da contratada através de ordem bancária até o 10º dia útil após o atesto da nota fiscal pelos fiscais demandantes do contrato ou da ordem de fornecimento, e conforme percentuais definidos no cronograma estimado de entregas e pagamentos.
A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço, com ponderação de 50% para técnica e 50% para preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos conforme o Anexo I.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o edital.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado para os gastos é de R$ ****,00.
