A Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em auditoria pública externa. O objeto é a análise e revisão de processos administrativos, aprimoramento de controles internos, e avaliação de demonstrações contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e operacionais do período de 2021 a 2024. O edital prevê critério de julgamento por técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço. A proposta técnica será avaliada em metodologia, experiência da empresa, qualificação da equipe e prazo de execução. A proposta de preço terá pontuação proporcional ao menor valor ofertado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas é 19/06/2026. A licitação ocorrerá na forma eletrônica, com modo de disputa fechado. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para pedido de esclarecimento também deve ser observado. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência até 31/12/2026.
O edital prevê que os serviços sejam executados no prazo de 06 seis meses a partir da assinatura do contrato, com entrega de relatórios parciais e final dentro do cronograma estabelecido.
O pagamento será realizado dentro do prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo IPCA.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será pela técnica e preço, com peso de 70% para a técnica e 30% para o preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares à proposta técnica, quando necessários, serão solicitados ao licitante mais bem classificado.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
