O edital trata da contratação, por dispensa eletrônica, de entidade certificadora para auditoria e certificação do Iprevca, visando a manutenção do nível II no programa Pró-Gestão RPPS. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão é 11/03/2026, com horário da fase de lances das 09:00 às 15:00 (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ ****,75. A participação na dispensa eletrônica possui restrições, conforme o edital. Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após o recebimento definitivo dos materiais. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. As sanções administrativas estão previstas no edital.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 180 cento e oitenta dias, contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com os artigos 105 e 111 da lei federal n ****.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados pelo iprevca, em moeda corrente nacional, em 30 dias, em um única parcela, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais, na forma do item 16.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 11 documentação de habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital prevê que o fornecedor ou a contratada será responsabilizada administrativamente por cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o preço total estimado da presente dispensa eletrônica é r ****, 75 quatorze mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos, conforme modelo de proposta de preços anexo ii deste aviso.
