Licitações de Auditoria Conformidade

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente aos serviços prestados, mediante emissão da nota fiscal acompanhada do relatório mensal dos serviços prestados. Conforme item 13. 1: o pagamento será efetuado até o dia 10 dez do mês subsequente aos serviços prestados.

Exige-se documentação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e habilitação técnica, incluindo declaração de capacidade técnica e indicação de médico responsável técnico com registro no CRM. Conforme item 6: os documentos necessários ao credenciamento deverão ser encaminhados eletronicamente.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme item 17. 3: multa de 0, 5 cinco décimos por cento a 10 dez por cento do valor do contrato.

Serão desconsiderados documentos em desacordo com o edital ou com informações falsas, e pedidos incompletos ou irregulares serão devolvidos para correção. Conforme item 9. 2: serão desconsiderados documentos em desacordo com o edital ou com informações falsas.

O valor global anual estimado é de R$ ****,20, correspondente a 840 horas, e o valor mensal máximo é de R$ ****,10. Conforme item 4. 3: R$ ****, 20 duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos anuais.

Não há exigência de garantia da contratação, conforme o item 4. 6: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado no edital: critério de julgamento menor preço.

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, conforme item 8. 1: os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local, conforme item 4. 7. 1: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 13. 1: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade, conforme item 7. 8: serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme indicado: valor total da contratação r ****,00.

Esclarecimentos e impugnações até às 23h59 do dia 30/11/2026, conforme trecho: esclarecimentos e impugnações: até às 23h59 do dia 30 11 2026.

O prazo de execução segue os marcos: P1 em até 10 dias corridos, P2 em até 25 dias corridos, P3 em até 5 dias úteis e P4 em até 20 dias úteis. A vigência contratual é de 6 meses. Conforme edital: a execução terá início mediante ordem de serviço e seguirá os prazos da tabela do item 8.

O pagamento é efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, conforme medições por marco (P1: 20%, P2: 30%, P3: 20%, P4: 30%). Conforme edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal corretamente emitida.

Não será exigida garantia contratual. Conforme edital: não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação exige registro no SICAF, documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com atestados de auditoria ambiental em porto ou empreendimento equivalente. Conforme edital: as licitantes deverão apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

As sanções previstas incluem as do Regulamento de Licitações e Contratos da CDSS e da Lei 13. 303/2016, por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, fraude e apresentação de documentação falsa. Conforme edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as sanções previstas no art. 158 e seguintes do regulamento de licitações e contratos da cdss.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar preços inexequíveis, não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida e apresentar declaração falsa. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver erros insanáveis; não obedecer às especificações técnicas; apresentar preços inexequíveis.