Licitações de Auditoria Conformidade

O prazo de execução do item 1 é de 45 dias da assinatura do contrato e do item 2 é de 70 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado após o recebimento provisório e definitivo dos serviços, mediante termo detalhado, e a nota fiscal deve conferir com o valor dimensionado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois se trata de serviço técnico de natureza intelectual, de baixo risco de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o fornecedor deve atualizar previamente as comprovações constantes no sistema.

As infrações podem sujeitar o fornecedor a sanções como multa de oito por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, pois não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor total estimado é de R$ ****,67.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa de 20 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a ****; c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços será programada em conformidade com a determinação da secretaria municipal de saúde, sendo entregue os quantitativos conforme pedido da secretaria.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada de documentação comprobatória da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços e do funcionamento da solução será durante toda a vigência do contrato, incluindo a cobertura completa para manutenção corretiva e evolutiva.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário para pronta contratação.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos nos arts. 62 a 70 da lei no ****, compreendendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou se for manifestamente inexequível.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,00.