Dispensa eletrônica para contratação de entidade certificadora credenciada pelo MPS para auditoria de certificação institucional Pró-Gestão RPPS nível II e 2 auditorias de supervisão anuais. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas até 25/11/2026 às 08:00, lances das 09:00 às 15:00. Valor global estimado de R$ ****,75. Pagamento por evento: 50% após certificação, 25% após cada supervisão. Não há garantia, vistoria ou amostra. Vigência de 36 meses. Subcontratação não admitida.
O prazo para a prestação do serviço será conforme ordem de serviço expedida pelo instituto. O edital não especifica um prazo de entrega em dias, apenas menciona que a execução seguirá dinâmica definida após assinatura do contrato. a aquisição deverá ser conforme ordem de serviço expedida pelo instituto de previdência municipal de lavras.
O pagamento será realizado por evento, conforme cronograma: 50% após recebimento definitivo da auditoria de certificação, 25% após a 1ª auditoria de supervisão e 25% após a 2ª. o pagamento será realizado por evento, conforme o seguinte cronograma físico-financeiro: 50 do valor global após o recebimento definitivo da auditoria de certificação. . . 25 após o recebimento definitivo da 1a auditoria de supervisão e 25 após o recebimento definitivo da 2a auditoria de supervisão.
Não haverá exigência de garantia contratual. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. a seleção da proposta observará o critério de julgamento de menor preço global
Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo credenciamento vigente como entidade certificadora do Pró-Gestão RPPS. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso
As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. multa de 10 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. vistoria: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Propostas com preços inexequíveis, acima do preço máximo, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,75. o valor global da pretensa contratação será de r$ ****,75