Licitação na modalidade dispensa eletrônica, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, para contratação de empresa especializada em serviços de pré-auditoria, auditoria de certificação e auditorias de supervisão, com emissão de certificação institucional no programa Pró-Gestão RPPS, nível de aderência III. O valor estimado é de R$ ****,67. A sessão de abertura será em 21 de maio de 2026, das 08:30 às 14:30. A plataforma eletrônica é www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação terá vigência de 36 meses. Não há exigência de garantia contratual.
Os serviços deverão ser executados no prazo de 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, de forma parcelada após a conclusão das etapas de execução dos serviços.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.
