A Secretaria de Segurança Pública, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, realizará uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d'água, com emissão de laudo e reaplicação. O critério de julgamento será o menor preço. A sessão pública ocorrerá no dia 07/05/2026, com fase de lances das 08h às 14h. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,91. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada via SICAF e documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas. O início da execução do objeto é de até 5 dias da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O início da execução do objeto é de até 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 20 dias para cada aplicação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento sobre a execução do serviço se dará da seguinte forma: 50% quando da aplicação e 50% quando da reaplicação do serviço.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, indispensáveis à confirmação dos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do SICAF, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas sob pena de inabilitação.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução SSP-05/2026.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h mediante agendamento prévio através do email: licitacao. iirgd@policiacivil. sp. gov. br.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação. Os recursos deverão ser encaminhados pelo meio eletrônico: licitacao. iirgd@policiacivil. sp. gov. br.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,91 (cinco mil quinhentos e dezenove reais e noventa e um centavos).
