Municipio De Arame - Município De Arame/Ma

O fornecimento do objeto será de acordo com as necessidades da contratante, mediante o envio da ordem de serviços/autorização de fornecimento por meio da secretaria de obras, serviços públicos, trânsito e transportes, até o esgotamento total das horas pretendidas e/ou durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, o que ocorrer primeiro. A contratada deverá estar apta a iniciar a execução do contrato em até 48 horas após a assinatura do ajuste.

O pagamento será efetuado conforme a prestação dos serviços até 30 trinta dias consecutivos após a assinatura do termo de recebimento definitivo, através de ordem de pagamento, correspondente ao valor dos serviços prestados, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestados pelo setor competente.

As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante a este contrato.

A licitação deverá utilizar como critério de julgamento o menor preço por item, para dar maior economicidade a administração.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal, qualificação econômica e financeira, certidão simplificada ou específica da junta comercial, e declarações.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a administração do contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo que a administração pretende pagar na presente aquisição importa no montante global de R$ ****,88.

O prazo de início da prestação de serviços será de 05 dias, após a assinatura do contrato e emissão da autorização de serviço.

O pagamento será efetuado mediante a prestação de serviços acompanhados da fatura nota fiscal, discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais por gestor a ser designado pela contratante. O pagamento será creditado em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária, o qual ocorrerá até 30 dias corridos do recebimento definitivo dos materiais, após a aceitação e atesto nas notas fiscais/faturas.

As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante a este contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor valor global.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal, qualificação econômica e financeira, declarações diversas, qualificação técnica e outros documentos.

Aos licitantes, em caso de descumprimento de obrigações, podem ser aplicadas sanções como impedimento de licitar ou contratar, multas, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções serão aplicadas com base na natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos à administração pública e implantação de programa de integridade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para início dos serviços será de até 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pela contratante e o de execução de 02 dois meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento mensal dos serviços somente poderá ser efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada por servidor designado, conforme disposto na lei no 14. 133/2021, e verificação da regularidade da contratada junto à seguridade social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF).

O prazo de garantia dos serviços deverá ser de 5 anos, contados do termo de recebimento definitivo a ser emitido por comissão designada pela autoridade competente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

A habilitação será verificada por meio no Habilitanet, nos documentos por ele abrangidos, e os documentos necessários à participação na presente licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a administração do contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar a vistoria prévia, não sendo a mesma obrigatória, devendo ser agendado através do email: licitarame2018@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O critério de julgamento é o de menor preço.